{"id":2602,"date":"2019-06-04T14:46:28","date_gmt":"2019-06-04T17:46:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=2602"},"modified":"2019-06-04T14:46:28","modified_gmt":"2019-06-04T17:46:28","slug":"professores-da-facel-aprovam-acordo-intermediado-pelo-sinpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/professores-da-facel-aprovam-acordo-intermediado-pelo-sinpes\/","title":{"rendered":"Professores da Facel aprovam acordo intermediado pelo Sinpes"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Na \u00faltima sexta feira (31\/05) os professores da Facel decidiram em Assembleia realizada na sede do Sinpes, aprovar com pequenas altera\u00e7\u00f5es a minuta de acordo elaborado com representantes da mantenedora da FACEL no \u00faltimo dia 28. O objetivo \u00e9 colocar fim \u00e0s pend\u00eancias que ainda existem entre as partes.<\/p>\n

Os professores solicitam que as anota\u00e7\u00f5es das Carteiras de Trabalho sejam controladas pelo Sinpes, a fim de evitar o extravio destes documentos.<\/p>\n

Seguem abaixo os termos do acordo aprovado pelos professores durante Assembleia:<\/p>\n

1) Pagamento m\u00ednimo dos valores salariais devidos entre 01.08.2018 e o dia do encerramento da greve, ocorrido em 17.04.2019, de acordo com as folhas de pagamento apresentadas, em 10 (dez) presta\u00e7\u00f5es semestrais exig\u00edveis em 15 de dezembro e 15 de julho de cada ano, sendo a primeira em 15.12.2019, cada uma correspondente a 10% do valor total devido;<\/p>\n

2) Eventuais valores porventura ainda devidos ap\u00f3s o pagamento referido no item anterior, postulados nos autos de n\u00famero\u00a0 0001907-19.2017.5.09.0008 continuam a ser pleiteados naqueles autos.<\/p>\n

3) Pagamento de valor vari\u00e1vel correspondente a:<\/p>\n

– R$ 500,00 por aluno matriculado adimplente al\u00e9m do limite de 108 matr\u00edculas nos cursos presenciais pr\u00f3prios da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– 20% do valor de uma mensalidade m\u00e9dia dos cursos de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia constitu\u00eddos por iniciativa da FACEL a partir de julho de 2019 por aluno adimplente matriculado a partir dessa data;<\/p>\n

4) a FACEL se compromete a n\u00e3o estabelecer conv\u00eanio com terceiros em cursos de mesma natureza dos mantidos por ela de forma presencial ou a dist\u00e2ncia, exceto quando as turmas iniciais destes cursos n\u00e3o puderem congregar 20 ou mais alunos;<\/p>\n

5) Encaminhamento pela FACEL ao Sinpes da rela\u00e7\u00e3o da totalidade dos alunos matriculados em cursos pr\u00f3prios da FACEL presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia para controle dos valores a serem pagos nos dias 16 de novembro e 15 de junho de cada ano;<\/p>\n

6) Atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores ajustados a partir de 15.12.2020, de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do INPC compreendida entre dezembro e novembro de cada ano, com contagem a se iniciar em 1.12.2019;<\/p>\n

7) Cl\u00e1usula Penal devida pela empregadora, equivalente a 30% dos valores porventura ainda devidos por ocasi\u00e3o do inadimplemento, com vencimento antecipado dos valores vincendos;<\/p>\n

7.1) Cl\u00e1usula Penal devida pelo professor que se propuser a permanecer lecionando, mas n\u00e3o oferecer disponibilidade para tal, equivalente a 30% dos seus cr\u00e9ditos resultantes do presente acordo, exig\u00edvel a partir do descumprimento do seu compromisso;<\/p>\n

8) Limita\u00e7\u00e3o dos pedidos formulados nos autos de n\u00famero 0001907-19.2017.5.09.0008 aos sal\u00e1rios e multas postuladas at\u00e9 agosto de 2018, com autoriza\u00e7\u00e3o para que todos os valores pagos em face do presente ajuste sejam abatidos em eventual condena\u00e7\u00e3o ocorrida naqueles autos, observado o princ\u00edpio da fungibilidade;<\/p>\n

9) Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios no percentual total de 20% (10% para advogada de cada parte) sobre os valores referidos nos itens 2, 3, 5 e 6, destinados aos advogados de ambas as partes, que ser\u00e3o pagos com os valores alocados do percentual de 20% do valor de uma mensalidade m\u00e9dia dos cursos de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia constitu\u00eddos a partir de julho de 2019 por aluno matriculado adimplente a partir de ent\u00e3o em cursos de iniciativa da FACEL referido no item 03;<\/p>\n

9.1) A aloca\u00e7\u00e3o acima referida n\u00e3o implica em nenhum abatimento dos valores efetivamente devidos aos professores.<\/p>\n

9.2) Quitados os honor\u00e1rios antes do prazo de cinco anos estabelecidos, esses valores passar\u00e3o a ser direcionados para o pagamento do cr\u00e9dito dos professores.<\/p>\n

9.3) Terminado o prazo de cinco anos previsto no presente acordo sem a quita\u00e7\u00e3o integral dos valores devidos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de ambas as partes, o valor remanescente devido a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e1 pago em 5 presta\u00e7\u00f5es mensais exig\u00edveis a partir do m\u00eas subsequente \u00e0 \u00faltima presta\u00e7\u00e3o paga;<\/p>\n

10) No prazo de 48 horas ap\u00f3s a assinatura do presente acordo o Sinpes encaminhar\u00e1 \u00e0 FACEL a rela\u00e7\u00e3o dos professores que desejam ser demitidos sem justa causa, comprometendo-se a FACEL a promover a demiss\u00e3o sem justa causa desses professores no prazo de cinco dias ap\u00f3s o recebimento desta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.1) A empregadora aproveitar\u00e1 os professores grevistas que n\u00e3o desejem ser demitidos mediante um processo de transi\u00e7\u00e3o com os professores novos de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de uma semana a partir do recebimento da lista dos professores que desejam ser demitidos nas turmas em que hajam aulas.<\/p>\n

10.2) Aqueles professores que n\u00e3o puderem ser aproveitados ou cujo trabalho n\u00e3o seja mais de interesse da empregadora ser\u00e3o demitidos imotivadamente caso n\u00e3o manifestem a inten\u00e7\u00e3o de permanecerem em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.3) A baixa na carteira dos professores demitidos observar\u00e1 o seguinte modus operandi: os professores encaminhar\u00e3o suas CTPS para o SINPES at\u00e9 o dia 12 de junho de 2019. Em dia e hora previamente estipulado entre as partes pessoa credenciada pelo Sinpes comparecer\u00e1 na sede da FACEL para que sejam procedidas as baixas, retornando ato cont\u00ednuo com as mesmas devidamente registradas para serem restitu\u00eddas aos docentes demitidos.<\/p>\n

11) Os professores que n\u00e3o reputarem satisfeitos seus direitos individuais com o teor do presente ajuste poder\u00e3o busca-los em a\u00e7\u00f5es individuais, facultada \u00e0 empregadora promover o abatimento dos valores pagos em decorr\u00eancia desse acordo nas a\u00e7\u00f5es porventura ajuizadas, observado o princ\u00edpio da fungibilidade.<\/p>\n

12) Ficam ratificadas por ambas as partes todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no acordo entabulado em audi\u00eancia nos autos do DC 000454-42.2019.5.09.0000.<\/p>\n

13) O presente ajuste foi aprovada em sess\u00e3o da assembleia geral convocada pelo Sinpes, realizada no dia 07 de junho de 2019.<\/p>\n

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