Tramitam tr\u00eas a\u00e7\u00f5es propostas pelo Sinpes voltadas contra descumprimentos coletivos incorridos por esta institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n
A primeira, de n\u00famero 1201-2004-006-09-00-5 em que o Sinpes foi vitorioso na condena\u00e7\u00e3o ao recolhimento de FGTS, assim como multas convencionais pelo pagamento atrasado de sal\u00e1rios at\u00e9 agosto de 2010.<\/p>\n
Esta a\u00e7\u00e3o encontra-se em fase de quantifica\u00e7\u00e3o do valor devido, tendo sido nomeado em 21.11.2013 para a herc\u00falea tarefa o experiente perito do ju\u00edzo Maur\u00edcio N\u00fcrmberg.<\/p>\n
A segunda, de n\u00famero 14218-2010-006-09-00-0, diz respeito a multas pelo pagamento de sal\u00e1rios atrasados entre setembro de 2003 e agosto de 2010. Foi julgada procedente em primeira inst\u00e2ncia em 10.02.2014. Contra a decis\u00e3o apenas o Sinpes interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio pleiteando a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, \u00fanica parte em que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi desfavor\u00e1vel aos professores.<\/p>\n
O Sinpes est\u00e1 providenciando a extra\u00e7\u00e3o de carta de senten\u00e7a para iniciar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria deste julgado.<\/p>\n
A terceira, de n\u00famero 19098-2011-014-09-00-1, em que o Sinpes pleiteia a dobra das f\u00e9rias e das gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias pagas em atraso entre 2006 e janeiro de 2012 e seis multas convencionais por professor substitu\u00eddo em face de tais atrasos. Nesta a\u00e7\u00e3o foi realizado laudo conclusivo no sentido de confirmar a veracidade dos fatos alegados pela entidade sindical e identificar professores que por terem a\u00e7\u00e3o individual com pedido id\u00eantico, n\u00e3o seriam beneficiados pelo deferimento deste pedido, segundo sustentado pela Universidade Tuiuti. Nesta a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o existe decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a esta institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, a saraivada de a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Sinpes tem tido efeito pedag\u00f3gico, visto que a partir de 2012, diminu\u00edram em muito os atrasos salariais e desde o final de 2013 esta entidade de ensino superior ensaia regularizar os dep\u00f3sitos do FGTS de seus professores.<\/p>\n
O Sinpes tamb\u00e9m atua como assistente em a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem por objetivo a designa\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o judicial na administra\u00e7\u00e3o da Universidade Tuiuti com o objetivo de fazer cessar definitivamente qualquer descumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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