{"id":252,"date":"2014-07-23T14:43:01","date_gmt":"2014-07-23T17:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=252"},"modified":"2017-09-28T10:56:59","modified_gmt":"2017-09-28T13:56:59","slug":"sinpes-busca-na-justica-o-pagamento-de-direitos-trabalhistas-sonegados-ha-decadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/sinpes-busca-na-justica-o-pagamento-de-direitos-trabalhistas-sonegados-ha-decadas\/","title":{"rendered":"Sinpes Busca na Justi\u00e7a o Pagamento de Direitos Trabalhistas Sonegados H\u00e1 D\u00e9cadas"},"content":{"rendered":"

1) Autos n\u00famero 16773-2001-006-09-00-6:<\/h3>\n

Nesses autos, que tratam das multas devidas em face de atrasos nos sal\u00e1rios ocorridos de agosto 1996 at\u00e9 agosto de 2006 e do recolhimento de FGTS at\u00e9 abril de 2007 o pedido para que os c\u00e1lculos provis\u00f3rios do perito no montante de R$ 5.751.937,56 em 31.08.2011 fossem desde logo homologados a fim de viabilizar a urgente garantia do Ju\u00edzo foi indeferido sob a alega\u00e7\u00e3o de que pende de julgamento impugna\u00e7\u00e3o a estes c\u00e1lculos protocolada pelo pr\u00f3prio sindicato autor.
\nEntretanto a Ju\u00edza C\u00e9lia Regina Marcon Leindorf, da 6\u00aa. Vara do Trabalho reconheceu a necessidade urgente de se garantir o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, permitindo que o Sinpes indique bens para serem arrestados neste processado. O Sindicato j\u00e1 providenciou a indica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que sedia a empregadora para viabilizar solidamente esta garantia.<\/p>\n

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2) Autos n\u00famero 19.151-2011-006-09-00-1:<\/h3>\n

Estes autos voltam-se para a cobran\u00e7a multas devidas em face de atrasos nos sal\u00e1rios ocorridos entre setembro de 2006 e o t\u00e9rmino dos contratos de trabalho dos professores e o recolhimento de FGTS a partir de abril de 2007, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e 13os. sal\u00e1rios devidos a partir de 2006.<\/p>\n

Transitada em julgado a decis\u00e3o que deferiu estes pedidos em 15 de abril de 2013 o Sinpes j\u00e1 protocolou os c\u00e1lculos dos valores que reputam devidos no montante de R$ 46.080.011,54. O processo aguarda agiliza\u00e7\u00e3o por parte da Ju\u00edza da 6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba.<\/p>\n

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3) Autos n\u00famero 26558-2011-006-09-00-5:<\/h3>\n

Concretizado o compromisso assumido pelo Dr. Mario Esmanhotto de desistir das a\u00e7\u00f5es ajuizadas por ele no ano de 2013, que tem como objeto principal os sal\u00e1rios atrasados que dizem respeito a acordo ajustado entre o Sinpes e as Faculdades Esp\u00edrita nestes autos. Tal provid\u00eancia favorece e prestigia a cobran\u00e7a destes sal\u00e1rios atrasados pela via execut\u00f3ria.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do Professor Ramires, que preferiu ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista individual sobre o tema, a execu\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos demais professores j\u00e1 foi protocolada nestes autos, perfazendo valor total de R$ 2.134.737,02<\/p>\n

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4) Autos n\u00famero 20.508-2014-001-09-00-5:<\/h3>\n

O Sinpes ajuizou em 10 de junho de 2014 a\u00e7\u00e3o voltada para buscar a tutela antecipada das verbas rescis\u00f3rias devidas aos professores demitidos. Esta a\u00e7\u00e3o, cujo ajuizamento foi retardado em alguns dias porque alguns professores atrasaram-se na formaliza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o de seus contratos de trabalho, foi distribu\u00edda para a 1\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba. Por cautela, o Juiz que despachou a inicial preferiu aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do empregador antes de se pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada.<\/p>\n

O Sinpes permanece atento no acompanhamento de mais estes direitos sonegados aos trabalhadores docentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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