A perda de in\u00fameros direitos decorrentes da Reforma Trabalhista, a discuss\u00e3o sobre a iminente extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e a constante amea\u00e7a de retrocesso dos direitos sociais que ainda restam t\u00eam despertado entre os professores do ensino superior o salutar interesse em contribuir com o Sinpes como forma de prestigiar e ampliar a resist\u00eancia articulada pela nossa entidade contra o estado de coisas destes tempos atuais de voracidade do Capital e deprecia\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n
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Em Assembleia Geral realizada em 27.10.2018 para vota\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es encaminhada ao SINEPE para a celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho 2018\/2019 e para discuss\u00e3o acerca das fontes de custeio do SINPES, os professores autorizaram de forma un\u00e2nime a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o no valor de 3,33% (tr\u00eas v\u00edrgula trinta e tr\u00eas por cento) do sal\u00e1rio recebido no m\u00eas de mar\u00e7o de 2019 (um dia de remunera\u00e7\u00e3o), garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o do n\u00e3o associado, mediante preenchimento e entrega de formul\u00e1rio pr\u00f3prio dispon\u00edvel abaixo, na sede do SINPES, at\u00e9 18.04.2019.<\/p>\n
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A ideia inicial \u00e9 que essa contribui\u00e7\u00e3o pudesse ser repassada ainda no m\u00eas de abril se at\u00e9 o final de mar\u00e7o o SINPES e o SINEPE tivessem assinado conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
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Como a conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o p\u00f4de ser assinada, devido \u00e0 insist\u00eancia patronal na dire\u00e7\u00e3o de p\u00f4r fim a direitos hist\u00f3ricos dos professores tais como quinqu\u00eanios e irredutibilidade da carga hor\u00e1ria, o valor autorizado embora leve em conta a remunera\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o, dever\u00e1 ser descontado dos sal\u00e1rios do m\u00eas de abril e repassado ao Sinpes.<\/p>\n
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Com o advento da Medida Provis\u00f3ria 873\/19, proibindo o desconto em folha das contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao sindicato, a arrecada\u00e7\u00e3o imediata dos valores devidos ganha um complicador que pode retardar em muitos anos o recebimento dos mesmos segundo delibera\u00e7\u00e3o soberana da assembleia geral realizada.<\/p>\n
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Isto porque a maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior tem manifestado a inten\u00e7\u00e3o de se recusar a promover o desconto em folha das contribui\u00e7\u00f5es definidas em assembleia geral.<\/p>\n
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Ao assim procederem deixam de reconhecer a flagrante inconstitucionalidade formal e material da Medida Provis\u00f3ria 873\/2019 em face do preceituado pelo inciso IV do artigo 8\u00ba e do caput <\/em>do artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a exemplo da orienta\u00e7\u00e3o adotada pelo Setor de Recursos Humanos do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, conforme publica\u00e7\u00e3o da Gazeta do Povo de 31.03.2019.<\/p>\n <\/p>\n Nessas circunst\u00e2ncias \u00e9 prov\u00e1vel que aquelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino que n\u00e3o efetuarem o desconto e o repasse, conforme disposi\u00e7\u00e3o soberana da assembleia, tenham que ser acionadas pelo SINPES, para que respondam por ato antissindical e pelo inadimplemento dessa obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n <\/p>\n Como resultado concreto dessas a\u00e7\u00f5es demanda tempo e muita paci\u00eancia e o SINPES precisa continuar funcionando como trincheira de resist\u00eancia contra a voracidade do Capital, exacerbada nesses tempos bicudos, solicitamos que o professor interessado na sobreviv\u00eancia da entidade promova o dep\u00f3sito de um dia do seu sal\u00e1rio de mar\u00e7o (remunera\u00e7\u00e3o dividida por 30 ou 3,33% dos valores recebidos) diretamente na CONTA CORRENTE 164\/3, OPERA\u00c7\u00c3O 03, DA AG\u00caNCIA 0891 DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, CNPJ 40.329.542\/0001-27. Remeta o comprovante do dep\u00f3sito para o e-mail sinpes@sinpes.org.br.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n O Sinpes compromete-se a manter sigilo da identidade dos que colaborarem, assim como a ressarcir o valor recebido diretamente dos professores devidamente corrigido assim que obtiver resultados concretos das in\u00fameras demandas ajuizadas.<\/strong><\/p>\n