O Sinpes recebeu den\u00fancia de que o sistema FIEP, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da Faculdade Tecnol\u00f3gica SENAI, estaria coagindo os professores dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior a \u201cconcordarem\u201d com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria remunerada, sob a alega\u00e7\u00e3o de que teriam ocorrido modifica\u00e7\u00f5es curriculares.<\/p>\n
Ocorre que a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acompanhada de redu\u00e7\u00e3o proporcional da carga hor\u00e1ria trabalhada, de sorte que os professores s\u00e3o instados a receberem valores salariais inferiores aos praticados no semestre anterior pelo mesmo volume de trabalho.<\/p>\n
A medida, adotada sob o c\u00ednico pretexto de \u201cadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas do mercado\u201d constitui viola\u00e7\u00e3o flagrante da garantia da irredutibilidade de remunera\u00e7\u00e3o estampada no artigo 7\u00ba inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A conduta tamb\u00e9m afronta o artigo 468 da CLT, em plena vig\u00eancia, que reputa inv\u00e1lida altera\u00e7\u00e3o contratual prejudicial ao empregado, ainda que consensual.<\/p>\n
Um professor que questionou a medida foi demitido exemplarmente!<\/p>\n
Posturas patronais como essa s\u00e3o adotadas em face do clima de vale tudo propiciado pela famigerada \u201creforma trabalhista\u201d, protagonizada com o apoio do pato da FIESP, a prima rica e influente do sistema da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 e com o voto do residente eleito Jair Bolsonaro, quando ainda deputado federal.<\/p>\n
Os professores da Faculdade da Ind\u00fastria at\u00e9 muito recentemente eram eufemisticamente tratados de \u201ct\u00e9cnicos de ensino\u201d e mantidos alijados das normas celetistas que regulamentam o trabalho dos docentes.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es trazidas ao SINPES pelos interessados o reconhecimento do status de professor e de parte dos direitos dessa categoria profissional decorreu de um Termo de Ajuste de Conduta sugerido pela Procuradoria do Trabalho.<\/p>\n
Depois de diversas tratativas os respons\u00e1veis pelo sistema FIEP n\u00e3o levaram adiante a conversa\u00e7\u00e3o entabulada com o SINPES com o objetivo de se firmar acordo coletivo de trabalho que garantisse aos professores do sistema FIEP id\u00eanticos direitos aos usufru\u00eddos pelos docentes que lecionam nas demais institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de Curitiba e da Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o for pactuado esse acordo coletivo de trabalho, os professores das Faculdades da Ind\u00fastrias continuar\u00e3o a ser tratados como docentes de segunda categoria, com direitos hist\u00f3ricos dos professores mitigados, como a hora atividade, que \u00e9 praticada no percentual de 7% ao inv\u00e9s dos 12% recebidos pelos professores em geral.<\/p>\n
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