O Sinpes recebeu den\u00fancia de que a FALEC fechou suas portas e em flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente tem coagido seus professores e auxiliares a pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica \u00e9 caso inequ\u00edvoco de ASS\u00c9DIO MORAL, capaz de ensejar direito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
O n\u00e3o oferecimento de trabalho em face do encerramento das atividades \u00e9 motivo de RESCIS\u00c3O INDIRETA por parte dos empregados prejudicados, uma forma de rompimento do contrato em que \u00e9 garantido aos trabalhadores todos os direitos decorrentes da despedida imotivada tais como emiss\u00e3o de guia de recolhimento do seguro desemprego e de guia para o saque no FGTS; multa de 40% do FGTS; aviso pr\u00e9vio indenizado; f\u00e9rias proporcionais e vencidas; saldo de sal\u00e1rio e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n
O que fazer para salvaguardar direitos nessa dolorosa situa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o assine pedido de demiss\u00e3o ainda que voc\u00ea seja amea\u00e7ado de ser despedido por justa causa. \u00c9 muito mais f\u00e1cil um profissional instru\u00eddo reverter uma justa causa do que um pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Encaminhe um telegrama com c\u00f3pia confirmat\u00f3ria de inteiro teor e aviso de recebimento para a FALEC nos seguintes termos: \u201csirvo-me do presente para promover a rescis\u00e3o indireta do meu contrato de trabalho com base no artigo 483 da CLT.\u201d<\/p>\n
Re\u00fana c\u00f3pia desse telegrama, dos holerites, dos seus hor\u00e1rios lecionados, dos comprovantes de trabalho extraclasse e dos extratos banc\u00e1rios que evidenciam recebimento atrasado de sal\u00e1rios e n\u00e3o recebimento correto do FGTS e procure um advogado de sua confian\u00e7a.<\/p>\n
Se porventura voc\u00ea j\u00e1 assinou pedido de demiss\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel reunir, al\u00e9m dos documentos acima referidos, todas as provas poss\u00edveis da coa\u00e7\u00e3o e do ass\u00e9dio sofridos tais como:<\/p>\n
– Prova testemunhal (colegas de trabalho);
\n– Prints de conversas de whatsapp\/faceboo\/sms;
\n– E-mails enviados pelos superiores hier\u00e1rquicos;
\n– Grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio ou v\u00eddeo das conversas, feitas com uso do celular, c\u00e2meras, gravadores;<\/p>\n
Com esses documentos procure um advogado trabalhista de sua confian\u00e7a para buscar a revers\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o formulado e salvaguardar os demais direitos trabalhistas sonegados no curso do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
Os professores interessados em ampliar as den\u00fancias dessas arbitrariedades, bem como estabelecer estrat\u00e9gias coletivas e elucidar d\u00favidas porventura existentes sobre a melhor conduta a ser adotada diante das amea\u00e7as perpetradas por essa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, ser\u00e3o recebidos em reuni\u00e3o agendada no Sinpes no pr\u00f3ximo dia 27 de fevereiro \u00e0s 11h00min.<\/p>\n
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O Sinpes recebeu den\u00fancia de que a FALEC fechou suas portas e em flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente tem coagido seus professores e auxiliares a pedir demiss\u00e3o. Essa pr\u00e1tica \u00e9 caso inequ\u00edvoco de ASS\u00c9DIO MORAL, capaz de ensejar direito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[329,13],"tags":[336,335,197,337],"class_list":["post-2374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-falec","category-home","tag-assedio-moral","tag-doutor-leocadio-correia","tag-falec","tag-rescisao-indireta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2374"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2376,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2374\/revisions\/2376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}