![\"\"](\"http:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/794bb1be-fc26-4d92-8d4f-a4ee35f01644.jpg\")
<\/a>Em 09 de maio de 2015 o SINPES entabulou acordo parcial na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de n\u00ba 05702.2015.009.09.00-2 e nos autos de n\u00famero 37686-2012-005-09-00-9 em sess\u00e3o solene realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, presidida pela Dra. Ana Carolina Zaina, ent\u00e3o Vice-Presidente do TRT. Na oportunidade estiveram presentes e participaram das discuss\u00f5es diversas autoridades tais como a Procuradora do Trabalho Patr\u00edcia Blanc Gaidex, o Dr. C\u00e9lio Horst Waldraff, Desembargador Coordenador do Grupo e de Apoio \u00e0 Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o, a Dra. Anelore Rothenberger Coelho, Gestora do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o do TRT-PR e o Dr. Eduardo Baracat, respons\u00e1vel pelo processo de interven\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\nAp\u00f3s \u00e1rduos debates e concess\u00f5es rec\u00edprocas os professores concordaram com o fechamento dos cursos promovido pelo interventor com chancela judicial no apagar das luzes do ano de 2014, extinguindo-se Mandado de Seguran\u00e7a em que o Sinpes tinha obtido liminar que impedia esse fechamento. Em contrapartida tiveram a garantia do recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria da demiss\u00e3o coletiva amargada e das verbas rescis\u00f3rias em at\u00e9 34 presta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficou garantido a todos os professores o pagamento de FGTS n\u00e3o depositado em face dos sal\u00e1rios pagos mediante habilita\u00e7\u00e3o em valor a ser recebido pela devedora perante a 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Curitiba nos autos de n\u00famero 2000.70.00.018.472-1.<\/p>\n
Foram pagas regularmente as verbas rescis\u00f3rias ajustadas e a indeniza\u00e7\u00e3o em face da despedida coletiva. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as de FGTS e aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios correspondentes, que deveriam ser pagos com valores levantados junto ao precat\u00f3rio depois de apurados os valores devidos o SINPES foi surpreendido por decis\u00e3o proferida nos autos de interven\u00e7\u00e3o, que tramitam perante a 9\u00aa Vara do Trabalho indeferindo o pagamento imediato pretendido.<\/p>\n
Segundo essa decis\u00e3o, proferida pelo Juiz respons\u00e1vel pela interven\u00e7\u00e3o, Dr. Eduardo Baracat, que esteve presente quando da celebra\u00e7\u00e3o do acordo e n\u00e3o fez nenhuma ressalva a respeito dos pagamentos do FGTS e dos honor\u00e1rios, esses cr\u00e9ditos corresponderiam a uma esp\u00e9cie de direitos de segunda categoria e por isso n\u00e3o obedeceriam a ordem cronol\u00f3gica de pagamento dos demais direitos. Somente seriam objeto de ressarcimento depois do pagamento de todas as demais verbas devidas!<\/p>\n
Tendo em vista o teor surpreendente dessa decis\u00e3o o Sinpes ajuizou Mandado de Seguran\u00e7a em 10\/05\/2018, distribu\u00eddo ao Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. E diante do perigo da irreversibilidade da inusitada decis\u00e3o, capaz de frustrar direitos negociados de boa-f\u00e9 pelo SINPES, obteve liminar que garantiu que sejam depositados os valores correspondentes ao FGTS dos professores demitidos acrescidos dos honor\u00e1rios correspondentes at\u00e9 decis\u00e3o final do Mandado de Seguran\u00e7a proposto.<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o deixe a descoberto o FGTS dos m\u00e9dicos que prosseguem lecionando no Curso de Medicina, o Sinpes entende que a garantia de dep\u00f3sito do FGTS e honor\u00e1rios correspondentes dos professores demitidos \u2013 cerca de 140 docentes – constitui importante conquista que premia a boa-f\u00e9 e o esp\u00edrito de concilia\u00e7\u00e3o revelado por ocasi\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o noticiada.<\/p>\n
\u200b\u200b\u200b Diretoria do Sinpes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde 2014 a Sociedade Evang\u00e9lica Beneficente de Curitiba (SEB), mantenedora da Faculdade e Hospital Evang\u00e9lico, encontra-se em processo de interven\u00e7\u00e3o judicial, determinado pela 9\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba. O SINPES acompanha de perto a interven\u00e7\u00e3o, inclusive formulando sugest\u00f5es em favor dos atuais e dos antigos professores da Faculdade Evang\u00e9lica na elabora\u00e7\u00e3o do Edital de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,20],"tags":[297],"class_list":["post-1747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-fepar","tag-sociedade-evangelica-do-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1749,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1747\/revisions\/1749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}