Tendo em vista o cerceamento da atua\u00e7\u00e3o do SINPES no debate com os professores por ocasi\u00e3o de discuss\u00e3o sobre a minuta em constru\u00e7\u00e3o de Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela PUCPR, evidenciado pela restri\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir de seus dirigentes no Campus Universit\u00e1rio, pela n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de debate sobre o tema nas depend\u00eancias da Universidade, pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de nenhum representante da PUCPR para o debate convocado pelo Sinpes, assim como pela aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do sindicato nas diversas reuni\u00f5es que antecederam a vota\u00e7\u00e3o realizada nas diversas Escolas, a n\u00e3o fiscaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do escrut\u00ednio e as demais distor\u00e7\u00f5es anunciadas nos diversos informativos do SINPES que circularam nas salas dos professores, a consulta promovida unilateralmente pela Universidade aos professores n\u00e3o se reveste de valor jur\u00eddico.<\/p>\n
Ainda que se pudesse atribuir validade jur\u00eddica ao plebiscito realizado, o resultado oficial revelado no \u00e2mbito da representatividade do SINPES, que sinaliza apenas um voto em favor das novas regras propostas para cada dois professores que prestam servi\u00e7os em Curitiba e na Regi\u00e3o Metropolitana (considerada a totalidade dos professores e n\u00e3o apenas os que participaram do pleito), em que pese a obrigatoriedade de comparecimento nas reuni\u00f5es que antecederam as vota\u00e7\u00f5es, aconselharia a abertura de negocia\u00e7\u00f5es em que se respeite a prerrogativa constitucional de negocia\u00e7\u00e3o coletiva por parte do Sindicato.<\/p>\n
Nessas circunst\u00e2ncias, como ponto de partida para negocia\u00e7\u00f5es coletivas que efetivamente possam desaguar na celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo v\u00e1lido, o Sinpes encaminhou minuta provis\u00f3ria de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para ser submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das autoridades universit\u00e1rias que contempla como sua espinha dorsal o acordo coletivo de trabalho amplamente aprovado pela categoria em 2014, agregando alguns pontos positivos decorrentes do aperfei\u00e7oamento da minuta encaminhada pela PUCPR a\u00e7odadamente para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o as seguintes as principais inova\u00e7\u00f5es apresentadas:<\/p>\n
– Inser\u00e7\u00e3o dos tutores on line <\/em>como parte integrante do Quadro de Carreira da PUCPR;<\/p>\n – Elimina\u00e7\u00e3o de membros eleitos pelos professores para a Comiss\u00e3o Permanente da Carreira Universit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o de assessoria do Pr\u00f3-Reitor Acad\u00eamico, situa\u00e7\u00e3o que deve perdurar enquanto faltarem condi\u00e7\u00f5es para discuss\u00e3o livre dos diversos temas que interessam os professores no \u00e2mbito da comunidade universit\u00e1ria;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o do \u201cBanco de Talentos Docente\u201d com forma de facilitar a verifica\u00e7\u00e3o da ader\u00eancia dos professores \u00e0s disciplinas, mantendo-se os demais instrumentos democr\u00e1ticos vigentes para que os professores fiquem cientes das vagas existentes e possam pretender a amplia\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria;<\/p>\n – Aperfei\u00e7oamento da obriga\u00e7\u00e3o jamais cumprida pela PUCPR, de informar ao SINPES e consequentemente \u00e0 categoria no m\u00eas de abril de cada ano, o n\u00famero de professores das diversas classes e refer\u00eancias em cada Escola;<\/p>\n – Regulamenta\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria Vari\u00e1vel negociada entre as partes por ocasi\u00e3o do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de 2014, transformada em direito adquirido dos professores pelo fato de ter sido paga al\u00e9m do per\u00edodo originalmente negociado, cuja supress\u00e3o deu-se, portanto de forma ilegal (o SINPES prop\u00f5e em contrapartida ao restabelecimento desse direito, abrir m\u00e3o de cobr\u00e1-lo em a\u00e7\u00e3o trabalhista como substituto processual, atenuando importante passivo trabalhista da Universidade);<\/p>\n – Incorpora\u00e7\u00e3o de promessa feita em \u00c1udio pelo Vice-Reitor que n\u00e3o consta da minuta submetida aos professores, no sentido de que as aulas no primeiro semestre letivo iniciem-se ap\u00f3s a primeira segunda-feira depois do dia 10 de fevereiro;<\/p>\n – Ado\u00e7\u00e3o do instituto da rescis\u00e3o parcial em conson\u00e2ncia com as considera\u00e7\u00f5es feitas pelo Vice-Reitor em \u00e1udio, restrita \u00e0 hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria decorrente de redu\u00e7\u00e3o de turmas e alunos em que n\u00e3o seja vi\u00e1vel o remanejamento, prestigiando-se para essa hip\u00f3tese o princ\u00edpio da continuidade do emprego;<\/p>\n – Transforma\u00e7\u00e3o da despedida discriminat\u00f3ria e autom\u00e1tica de professores idosos em Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria pass\u00edvel de ades\u00e3o a partir dos 65 anos de idade;<\/p>\n – Manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios propostos com fonte de custeio diferente da subtra\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos dos professores na forma estabelecida pelos artigos 30 a 35 da minuta ora encaminhada.<\/p>\n A minuta ora encaminhada \u00e9 provis\u00f3ria e se encontra acess\u00edvel aos interessados no s\u00edtio eletr\u00f4nico do SINPES e na p\u00e1gina do Facebook do sindicato para que os interessados fa\u00e7am sugest\u00f5es pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br<\/a> nos pr\u00f3ximos sessenta dias. Ap\u00f3s o decurso desse prazo encaminhar\u00e1 nova minuta para que seja objeto de discuss\u00e3o entre as partes interessadas. Assim que aprovado um texto que represente concess\u00f5es n\u00e3o subservientes de ambas as partes, a minuta ser\u00e1 submetida a plebiscito organizado pelo Sinpes facultando-se o acompanhamento por parte da empregadora aos trabalhos de consulta aos professores.<\/p>\n