Proibido pelo Vice-Reitor Vidal Martins de discutir com os professores a extens\u00e3o dos efeitos da \u201cminuta em constru\u00e7\u00e3o\u201d de acordo coletivo de trabalho nos locais onde existe maior concentra\u00e7\u00e3o de professores, o SINPES intensifica comunica\u00e7\u00f5es enfatizando a necessidade de aperfei\u00e7oar o texto proposto.<\/p>\n
Entre os retrocessos constatados com o acordo da forma como se encontra redigido encontram-se, dentre outros:<\/p>\n
– Fim da garantia de f\u00e9rias condignas dos professores estabelecidas pelo acordo coletivo anterior para al\u00e9m de seu per\u00edodo de vig\u00eancia[1]<\/a> com limita\u00e7\u00e3o de 18 semanas letivas por semestre, do in\u00edcio das aulas para a primeira segunda feira depois do dia 10 de fevereiro e reserva de pelo menos duas semanas em julho sem quaisquer atividades;<\/p>\n \u00a0– T\u00e9rmino da irredutibilidade da Jornada de Trabalho com o estabelecimento do mecanismo da \u201crescis\u00e3o parcial\u201d, eufemismo voltado para legitimar redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria ao bel prazer do empregador;<\/p>\n – Limita\u00e7\u00e3o dos quinqu\u00eanios dos professores com mais de 15 anos de trabalho e supress\u00e3o dos tri\u00eanios dos professores titulares;<\/p>\n – Promo\u00e7\u00f5es condicionadas \u00e0 SUSTENTABILIDADE ECON\u00d4MICO FINANCEIRA e DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, transferindo os riscos do neg\u00f3cio para os professores;<\/p>\n – Fim do concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de professores, substitu\u00eddo por pouco explicados \u201cprocessos de atra\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o\u201d, prop\u00edcios ao compadrio;<\/p>\n – Cheque em branco ao empregador no que se refere aos quesitos para avalia\u00e7\u00e3o institucional com a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de 140 pontos para implementa\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es sem que se esclare\u00e7am quais as novas exig\u00eancias estabelecidas e quais as velhas descartadas;<\/p>\n \u00a0– Substitui\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o anual por avalia\u00e7\u00e3o semestral, o que significa que os 140 pontos devem ser preenchidos em apenas um semestre e n\u00e3o mais em um ano;<\/p>\n – Ren\u00fancia a importantes direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 Liberdade de C\u00e1tedra na medida em que se chancela o teor do C\u00f3digo de Conduta e das Metodologias Ativas sem maiores reflex\u00f5es;<\/p>\n \u00a0– Atribui\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fado negocial ao combatido TACH (Termo de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria), instrumento concebido pela empregadora para atribuir e n\u00e3o para negociar cargas hor\u00e1rias com o objetivo disfar\u00e7ar redu\u00e7\u00f5es ilegais de jornada de trabalho;<\/p>\n – Regulamenta\u00e7\u00e3o de despedida abusiva e discriminat\u00f3ria por idade, comportamento incompat\u00edvel com uma Universidade cujo Reitor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 conta com 72 experientes anos;<\/p>\n – Institui\u00e7\u00e3o de categoria subalterna de professores denominada Professor S\u00eanior, alijada de todos os direitos trabalhistas (demiss\u00e3o por idade pode vir a ser sucedida pela contrata\u00e7\u00e3o como trabalhador aut\u00f4nomo ou mediante constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica).<\/p>\n Tantos retrocessos vigentes a partir da assinatura do acordo sobre o contrato de cerca de 1.400 professores seriam substitu\u00eddos por \u201cpr\u00eamios por desempenho\u201d a serem pagos mediante bolsas tempor\u00e1rias de 12 meses no valor m\u00e9dio mensal de R$ 1.620,00[2]<\/a> e anual de R$ 19.440,00 a partir de agosto de 2.020 mediante crit\u00e9rios at\u00e9 agora n\u00e3o revelados.<\/p>\n Para esse pagamento a PUC disponibiliza cerca de R $ 3.000.000. Dividido esse valor pelo valor m\u00e9dio anual de cada bolsa (R$ 19.440,00), chegam-se a 154 beneficiados, em torno de 11% do corpo docente. Todos perdem a partir de hoje e apenas 11% ganham a partir de agosto de 2020!<\/strong><\/p>\n <\/p>\n [1]<\/strong> Artigo 34 do ACT 2014\/2016: \u201cvalem como declara\u00e7\u00f5es unilaterais de vontade, os compromissos assumidos para datas posteriores ao termo final referido…\u201d<\/strong><\/p>\n [2]<\/strong> C\u00e1lculos a partir do artigo 31 da minuta: (1.200 X 50) + (2.000 X 30) + (2.800 X 15) = <\/strong><\/p>\n 60.000 + 60.000 + 42000 = 162.000.<\/strong><\/p>\n 162.000 : 100 = 1.620,00 (M\u00e9dia Mensal do Valor das bolsas)<\/strong><\/p>\n