Entre as intrigantes novidades apresentadas pela PUC na minuta do Acordo Coletivo de Trabalho proposto encontra-se a possibilidade de serem automaticamente desligados os docentes na medida em que forem completando 70 anos. Essa modalidade de ruptura contratual aplicar-se-ia aos professores que na data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo tiverem menos de 65 anos de idade. Aqueles com 65 anos ou mais teriam 5 breves anos para serem \u201cautomaticamente\u201d demitidos.<\/p>\n
O professor reputado \u201cprodutivo\u201d pela PUC mesmo depois de completado o \u201ctempo de validade\u201d estabelecido \u201cpoderia\u201d continuar trabalhando a crit\u00e9rio da empregadora, sob a modalidade de \u201cProfessor S\u00eanior\u201d. Ficaria, entretanto, alijado de todos os seus direitos trabalhistas na medida em que readmitido como pessoa jur\u00eddica ou aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Ainda que os professores atirando em seu pr\u00f3prio p\u00e9 resolvessem chancelar essa modalidade de despedida com a surpreendente aquiesc\u00eancia do SINPES, esquecendo que o tempo passa para todos, salta aos olhos o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio das medidas.<\/p>\n
Ao inv\u00e9s da decantada economia sustentada em prosa e verso com a promessa sedutora de que o valor correspondente seria generosamente distribu\u00eddo como \u201cpr\u00eamios\u201d aos professores mais jovens, o que ter\u00edamos seria uma saraivada de a\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedido de reintegra\u00e7\u00e3o no emprego e aumento vertiginoso do passivo trabalhista da PUC.<\/p>\n
A Lei Benedita (9.029\/95) estabelece em seu artigo primeiro que \u00e9 \u201cproibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem… defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade<\/strong>, entre outros…\u201d. Em seu artigo 4\u00ba garante aos trabalhadores demitidos por raz\u00f5es discriminat\u00f3rias a op\u00e7\u00e3o entre \u201ca reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento, mediante pagamento das remunera\u00e7\u00f5es devidas…\u201d ou \u201ca percep\u00e7\u00e3o, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento…\u201d<\/p>\n O \u00a7 3\u00ba do artigo 614 da CLT limita em 2 anos o tempo de validade m\u00e1ximo de acordos coletivos e a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo \u00e9 vedada pelo \u00a7 6\u00ba do artigo 442-B da CLT quando \u201cpresente a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. Como se v\u00ea, ainda que as ilegalidades sejam praticadas em conluio entre a entidade sindical e a empregadora por sugest\u00e3o de trabalhadores incautos e atemorizados, n\u00e3o deixam de ser ilicitudes.<\/p>\n Da\u00ed porque o Sinpes reitera: a PUC est\u00e1 colocando a carro\u00e7a diante dos bois e criando armadilhas jur\u00eddicas para si pr\u00f3pria e para os docentes ao empurrar os professores para a perigosa negocia\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e.<\/p>\n <\/p>\n Diretoria do Sinpes<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as intrigantes novidades apresentadas pela PUC na minuta do Acordo Coletivo de Trabalho proposto encontra-se a possibilidade de serem automaticamente desligados os docentes na medida em que forem completando 70 anos. Essa modalidade de ruptura contratual aplicar-se-ia aos professores que na data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo tiverem menos de 65 anos de idade. Aqueles […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[267,61,268],"class_list":["post-1628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-puc","tag-despedida-discriminatoria","tag-puc","tag-septuagenarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1628"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1631,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions\/1631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}