A Procuradora do Trabalho, Dra. Fl\u00e1via Vanessa Maia Nogueira, pronunciou-se no dia 15.01.2018 sobre a invalidade da despedida coletiva de mais de 50 professores pela Faculdade Santa Cruz, sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Segundo a ilustre Procuradora, o pr\u00f3prio Sindicato tem legitimidade para discutir o assunto por meio de a\u00e7\u00e3o judicial. Os interessados em ver decretada a nulidade da despedida devem procurar o Sinpes para as provid\u00eancias que se fazem pertinentes.<\/p>\n
Em audi\u00eancia realizada no dia 12\/01\/2018, os dirigentes sindicais presentes relataram diversas irregularidades que v\u00eam sendo praticadas por essa Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior, tais como: demiss\u00f5es com car\u00e1ter discriminat\u00f3rio por idade (desligamento dos professores mais idosos) e coa\u00e7\u00e3o para que os professores demitidos pactuem acordo, pondo fim ao contrato de trabalho com a ren\u00fancia dos seus direitos trabalhistas como condi\u00e7\u00e3o para que possam ter acesso ao FGTS, \u00e0s guias de seguro desemprego e \u00e0 parte das verbas rescis\u00f3rias em 24 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O acordo denominado pela empregadora de \u201ctermo de autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d cont\u00e9m cl\u00e1usulas leoninas e estabelece at\u00e9 mesmo uma multa abusiva de R $ 10.000,00 mais perdas e danos para a hip\u00f3tese do professor \u201cquebrar o sigilo\u201d desse indecoroso ajuste.<\/p>\n
Em face dessas graves den\u00fancias o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho determinou a abertura de nova investiga\u00e7\u00e3o contra as Faculdades Santa Cruz, a fim de perquirir a poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter discriminat\u00f3rio nos desligamentos em raz\u00e3o da idade e quanto \u00e0 postura da empresa na proposi\u00e7\u00e3o dos acordos extrajudiciais que podem representar coa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e les\u00e3o a direitos difusos e coletivos.<\/p>\n
O Sinpes acompanha de perto a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a fim de coibir a postura da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino e para tomar as medidas judicias porventura cab\u00edveis. Alerta para que os professores se abstenham de assinar o acordo na forma como foi proposto, assim como de contratar advogado comprometido com os interesses patronais para buscar a homologa\u00e7\u00e3o do mesmo perante a Justi\u00e7a do Trabalho. Em reuni\u00e3o com os interessados realizada no dia 16.01.2018 inteirou-se dos fatos para ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis, que se encontram em estudo.<\/p>\n
Diretoria do Sinpes.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradora do Trabalho, Dra. Fl\u00e1via Vanessa Maia Nogueira, pronunciou-se no dia 15.01.2018 sobre a invalidade da despedida coletiva de mais de 50 professores pela Faculdade Santa Cruz, sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Segundo a ilustre Procuradora, o pr\u00f3prio Sindicato tem legitimidade para discutir o assunto por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1501,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,235],"tags":[236,251,250],"class_list":["post-1507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-santa-cruz","tag-faculdade-santa-cruz","tag-investigacao","tag-ministerio-publico-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1507"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1509,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1507\/revisions\/1509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}