O SINPES recebeu diversas den\u00fancias de que a Faculdade CNEC, de Campo Largo, realizou em dezembro de 2017, a demiss\u00e3o coletiva de mais de 20 professores da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias aos docentes demitidos, o que de acordo com o artigo 477 da CLT deve ocorrer em uma \u00fanica parcela em 10 dias ap\u00f3s o comunicado de demiss\u00e3o.<\/p>\n
A despedida coletiva sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o Sinpes por certo decorreu da interpreta\u00e7\u00e3o precipitada e superficial do artigo 477-A da CLT, preceito inserido pela malfadada \u201creforma trabalhista\u201d. Segundo interpreta\u00e7\u00e3o literal dessa norma jur\u00eddica as despedidas coletivas equiparam-se \u00e0s despedidas individuais \u201cpara todos os efeitos legais\u201d, raz\u00e3o pela qual desnecess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que as legitime.<\/p>\n
Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho tem firme jurisprud\u00eancia no sentido de que demiss\u00f5es coletivas somente s\u00e3o v\u00e1lidas se precedidas por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, respaldada em diversos preceitos constitucionais (artigos 1\u00ba, III e IV, 6\u00ba, 170, VIII, 5\u00ba, XXIII, 8\u00ba, III e VI e 170, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
Ainda que fossem v\u00e1lidas as demiss\u00f5es, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deveria ter sido feito no prazo de 10 dias do recebimento do aviso pr\u00e9vio indenizado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O Sindicato protocolou pedido de mesa redonda com a Faculdade CNEC perante a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho com o objetivo de melhor se inteirar dos fatos e de compelir essa institui\u00e7\u00e3o de ensino privada a dar cumprimento \u00e0s normas legais e constitucionais vigentes. A data ainda n\u00e3o foi agendada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
O Sinpes repudia a forma como foi encaminhada a demiss\u00e3o coletiva perpetrada, bem como informa aos professores prejudicados que se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para a orienta\u00e7\u00e3o da conduta a ser adotada nesse momento t\u00e3o dram\u00e1tico.<\/p>\n
Diretoria do Sinpes.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SINPES recebeu diversas den\u00fancias de que a Faculdade CNEC, de Campo Largo, realizou em dezembro de 2017, a demiss\u00e3o coletiva de mais de 20 professores da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias aos docentes demitidos, o que de acordo com o artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[248,247,249],"class_list":["post-1493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sinpes","tag-campo-largo","tag-cnec","tag-demissao-coletiva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1495,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1493\/revisions\/1495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}