Em visita feita ao Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana, o novo Diretor das Faculdades Santa Cruz, Professor Henrique Natal da Silveira, e seu advogado Eloy Conrado Bettega, anunciaram a inten\u00e7\u00e3o de demitir mais de 50 professores dessa institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n
Segundo os representantes da Santa Cruz trata-se de medida necess\u00e1ria para estancar a hemorragia financeira que aflige a empregadora. Por delibera\u00e7\u00e3o unilateral, sob a oposi\u00e7\u00e3o veemente do Sinpes, essa empregadora promover\u00e1 \u201cacordos\u201d individuais com os seus professores parcelando em indecorosas 36 vezes o valor que entende devido a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias aos professores demitidos, o qual de acordo com o artigo 477 da CLT, deve ocorrer em uma \u00fanica parcela em 10 dias.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que vinha sendo sinalizado at\u00e9 ent\u00e3o, atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es informais do advogado que acompanhava a quest\u00e3o, a Santa Cruz desistiu de celebrar Acordo Coletivo de Trabalho voltado para a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos professores mediante concess\u00e3o de estabilidade tempor\u00e1ria no emprego.<\/p>\n
Informada de que essa proposta somente seria submetida pelo Sinpes \u00e0 assembleia geral dos professores depois da abertura da contabilidade da empresa para t\u00e9cnicos do sindicato e a conclus\u00e3o inequ\u00edvoca de que inexistentes outras medidas pertinentes para estancar a crise, a Santa Cruz preferiu unilateralmente trilhar pelo caminho da ilegalidade promovendo despedida coletiva sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato da categoria e parcelando em 36 vezes as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
A despedida coletiva sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o Sinpes por certo decorreu da interpreta\u00e7\u00e3o precipitada e superficial do artigo 477-A da CLT, preceito inserido pela malfadada \u201creforma trabalhista\u201d.<\/p>\n
Segundo interpreta\u00e7\u00e3o literal dessa norma jur\u00eddica as despedidas coletivas equiparam-se \u00e0s despedidas individuais \u201cpara todos os efeitos legais\u201d, raz\u00e3o pela qual desnecess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que as legitime. Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho tem firme jurisprud\u00eancia no sentido de que demiss\u00f5es coletivas somente s\u00e3o v\u00e1lidas se precedidas por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, respaldada em diversos preceitos constitucionais (artigos 1\u00ba, III e IV, 6\u00ba, 170, VIII, 5\u00ba, XXIII, 8\u00ba, III e VI e 170, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
Manifesta, por conseguinte, a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, que certamente inspirou a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior a promover de forma inescrupulosa e sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva a degola em massa perpetrada.<\/p>\n
O Sinpes tem incentivado todos os professores que pedem orienta\u00e7\u00e3o sobre a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o criada por institui\u00e7\u00f5es de ensino que teimam em promover despedidas coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical representativa dos professores para que pleiteiem a nulidade da despedida e a reintegra\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Assim se posiciona para que se evitem os percal\u00e7os processuais das a\u00e7\u00f5es coletivas e diante da constata\u00e7\u00e3o no sentido de que alguns docentes individualmente preferirem o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o em detrimento da reintegra\u00e7\u00e3o no emprego, n\u00e3o sendo prudente que o sindicato fale em nome de todos os demitidos de forma homog\u00eanea.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico da Santa Cruz, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es individuais que porventura venham a ser ajuizadas pelos professores interessados na decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da despedida e na consequente reintegra\u00e7\u00e3o no emprego, o Sinpes est\u00e1 denunciando a ilicitude ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Assim procede esperando que os Procuradores do Trabalho lotados em Curitiba, a exemplo de seus colegas do Rio de Janeiro, instaurem Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico para investigar a licitude da degola coletiva perpetrada.<\/p>\n
Paralelamente pretende convocar os respons\u00e1veis pela Santa Cruz para discuss\u00e3o do problema em mesa redonda perante a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho com o objetivo de sensibiliz\u00e1-los a pagar as verbas rescis\u00f3rias de uma s\u00f3 vez, como manda o artigo 477 da CLT.<\/p>\n
Em caso de a empregadora mostrar-se recalcitrante na ilegalidade, pretende buscar a resolu\u00e7\u00e3o dos acordos feitos individualmente com os professores prejudicados, em face da manifesta coa\u00e7\u00e3o e les\u00e3o subjetiva verificadas, v\u00edcios capazes de justificar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de tutela antecipada para que as verbas rescis\u00f3rias admitidas sejam quitadas de uma s\u00f3 vez, como manda a lei.<\/p>\n
Em s\u00edntese o Sinpes repudia a forma como foi encaminhada a demiss\u00e3o coletiva perpetrada, bem como informa aos professores prejudicados que se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para a orienta\u00e7\u00e3o da conduta a ser adotada nesse momento t\u00e3o dram\u00e1tico a partir do retorno do expediente forense da Justi\u00e7a do Trabalho, que ocorrer\u00e1 no dia 8 de janeiro de 2018.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos urgentes sobre as medidas que ser\u00e3o adotadas podem ser prestadas no telefone celular (41) 99512-2323 pela Assistente Jur\u00eddica do Sinpes.<\/p>\n
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