Caiu como uma bomba a not\u00edcia veiculada nos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o de que a Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 teria demitido em todo pa\u00eds cerca de 1200 dos seus 10.000 professores, o que representa em torno de 12% de todo o seu corpo docente.<\/p>\n
Especula-se que esses professores ser\u00e3o substitu\u00eddos no in\u00edcio do pr\u00f3ximo semestre letivo por docentes em regime intermitente, fato n\u00e3o confirmado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino. Essa, em nota oficial, prefere justificar as demiss\u00f5es de forma evasiva como forma de \u201cmanter a sustentabilidade da institui\u00e7\u00e3o\u201d, limitando-se a \u201cgarantir\u201d que todos os professores que ser\u00e3o contratados em substitui\u00e7\u00e3o aos demitidos estar\u00e3o submetidos ao regime da CLT.<\/p>\n
Na Est\u00e1cio do Cristo Rei, em Curitiba, a degola dos professores foi ainda mais acentuada, visto que dos 64 professores do Curso de Direito pelo menos 17 foram sumariamente demitidos, o que atinge o inacredit\u00e1vel percentual de 26,56% do corpo docente.<\/p>\n
A despedida coletiva por certo decorreu da busca desenfreada pelo lucro f\u00e1cil, que vem pautando a conduta de diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de interpreta\u00e7\u00e3o precipitada e superficial do artigo 477-A da CLT, preceito inserido pela malfadada \u201creforma trabalhista\u201d.<\/p>\n
Segundo interpreta\u00e7\u00e3o literal dessa norma jur\u00eddica as despedidas coletivas equiparam-se \u00e0s despedidas individuais \u201cpara todos os efeitos legais\u201d, raz\u00e3o pela qual desnecess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que as legitime.<\/p>\n
Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho tem firme jurisprud\u00eancia no sentido de que demiss\u00f5es coletivas somente s\u00e3o v\u00e1lidas se precedidas por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, respaldada em diversos preceitos constitucionais (artigos 1\u00ba, III e IV, 6\u00ba, 170, VIII, 5\u00ba, XXIII, 8\u00ba, III e VI e 170, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
Manifesta, por conseguinte, a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, que certamente inspirou a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior a promover de forma inescrupulosa e sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva a degola em massa perpetrada.<\/p>\n
No \u00e2mbito de representatividade do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro, aquela entidade j\u00e1 obteve decis\u00e3o liminar sustando a demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n
O Sinpes tem incentivado todos os professores que pedem orienta\u00e7\u00e3o sobre a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o criada por institui\u00e7\u00f5es de ensino que teimam em promover despedidas coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical representativa dos professores para que pleiteiem a nulidade da despedida e a reintegra\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Assim se posiciona para que se evitem os percal\u00e7os processuais das a\u00e7\u00f5es coletivas e diante da constata\u00e7\u00e3o no sentido de que alguns docentes individualmente preferirem o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o em detrimento da reintegra\u00e7\u00e3o no emprego, n\u00e3o sendo prudente que o sindicato fale em nome de todos os demitidos de forma homog\u00eanea.<\/p>\n
Sendo assim, o Sinpes repudia a forma como foi encaminhada a demiss\u00e3o coletiva perpetrada, bem com se encontra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os professores da Est\u00e1cio para a orienta\u00e7\u00e3o da conduta a ser adotada nesse momento t\u00e3o dram\u00e1tico.<\/p>\n