\u00a0No ano de 2016, o Sinpes recebeu diversas den\u00fancias dos atrasos salariais que ocorriam no Instituto de Ensino Superior Cam\u00f5es e ap\u00f3s tentativas infrut\u00edferas de regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Institui\u00e7\u00e3o, pleiteou Liminar na Justi\u00e7a do Trabalho a fim de encontrar solu\u00e7\u00f5es para que os professores recebessem seus sal\u00e1rios.<\/p>\n
Simultaneamente \u00e0s providencias judiciais, o Sinpes mobilizou professores e alunos, mantendo caminh\u00e3o de som denunciando a situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria dos docentes. A press\u00e3o sensibilizou os respons\u00e1veis pela institui\u00e7\u00e3o de ensino e propiciou a celebra\u00e7\u00e3o de acordo voltado para garantir os sal\u00e1rios dos professores at\u00e9 fevereiro de 2017, mediante a transfer\u00eancia de valor bloqueado perante a 05\u00aa Vara C\u00edvel de Maring\u00e1 e penhora de valores obtidos mediante recompra de cr\u00e9ditos do FIES.<\/p>\n
A engenharia jur\u00eddica concebida pelo Sinpes e pelo advogado do Cam\u00f5es foi aprovada pelos docentes em assembleia. Sua viabiliza\u00e7\u00e3o dependia da homologa\u00e7\u00e3o do acordo por parte da Ju\u00edza do Trabalho da 23\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba e da concord\u00e2ncia por parte do Juiz de Maring\u00e1 acerca da prioridade dos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n
Ainda em dezembro as partes conseguiram a homologa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, e em 07.02.2017 saiu decis\u00e3o do Juiz da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Maring\u00e1, acolhendo a tese defendida pelo SINPES e pelo Cam\u00f5es naqueles autos, determinando a transfer\u00eancia dos valores depositados no Ju\u00edzo C\u00edvel para a Justi\u00e7a do Trabalho, bem como garantindo que os futuros cr\u00e9ditos oriundos de recompra do FIES sejam utilizados prioritariamente para o pagamento dos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n
Veja abaixo o teor acordo entabulado entre o Cam\u00f5es e o Sinpes, bem como as decis\u00f5es que o homologam na esfera trabalhista e que reconhece a prioridade do cr\u00e9dito trabalhista na Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n
Da decis\u00e3o favor\u00e1vel aos professores ainda cabe recurso. O Sinpes est\u00e1 atuando de forma vigilante no sentido de viabilizar a transfer\u00eancia do numer\u00e1rio com urg\u00eancia para o bolso dos professores.<\/p>\n
Acordo entre Sinpes e Cam\u00f5es<\/a><\/p>\n Certid\u00f5es de Retifica\u00e7\u00e3o do Acordo<\/a><\/p>\n Senten\u00e7a de Homologa\u00e7\u00e3o do Acordo (23\u00aa Vara do Trabalho)<\/a><\/p>\n