{"id":99,"date":"2014-05-22T23:28:45","date_gmt":"2014-05-23T02:28:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpes.org.br\/site\/?page_id=99"},"modified":"2026-01-26T14:06:00","modified_gmt":"2026-01-26T17:06:00","slug":"acoes-judiciais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/acoes-judiciais\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es Judiciais"},"content":{"rendered":"

ASSENAR<\/a>   BAGOZZI<\/a>   CAM\u00d5ES<\/a>   DOM BOSCO<\/a>   ESP\u00cdRITA<\/a>   ESSEI<\/a>   EVANG\u00c9LICA<\/a>   FACEL<\/a>   FACINTER<\/a>   FAE<\/a>   FAPAR<\/a>   FESP<\/a>   INESUL<\/a>    LAR ESCOLA DOUTOR LEOC\u00c1DIO JOS\u00c9 CORREIA<\/a>   OPET<\/a>   POSITIVO<\/a>   PUC<\/a>   SANTA CRUZ<\/a>   SPEI<\/a>   TUIUTI<\/a>   UNIANDRADRE<\/a>   UNIBRASIL<\/a>   UNICURITIBA<\/a>
\n  
\n 
\n <\/p>\n

<\/a>SINPES X ASSENAR<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o de Ensino de Arauc\u00e1ria)<\/strong> – ATOrd 0002183-15.2015.5.09.0010 – Adicional Noturno  <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto: <\/strong>Adicional Noturno – Verba decorrente do adicional noturno incidente sobre as horas aulas trabalhadas ap\u00f3s 22h00min, na forma estabelecida pelo artigo 73 da CLT.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o de Ensino de Arauc\u00e1ria) – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel (home Office) 0000704-91.2021.5.09.0651<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto: <\/strong>Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com teletrabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office)<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o de Ensino de Arauc\u00e1ria)<\/strong> – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0000593-11.2021.5.09.0004 (recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador; <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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 <\/h2>\n

<\/a>SINPES X BAGOZZI<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Congrega\u00e7\u00e3o dos Oblatos de S\u00e3o Jos\u00e9) \u2013 Protesto Judicial \u2013<\/strong> 0000672-08.2017.5.09.0011 <\/a><\/strong>(11\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Conserva\u00e7\u00e3o de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados al\u00e9m da quarta hora-aula consecutiva e\/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobserv\u00e2ncia aos intervalos m\u00ednimos interjornadas de 11 horas e m\u00e1ximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinqu\u00eanios; Diferen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias; Reflexos das verbas em aviso pr\u00e9vio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n

(Congrega\u00e7\u00e3o dos Oblatos de S\u00e3o Jos\u00e9)<\/strong> – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000695-21.2021.5.09.0008 (home office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office) <\/p>\n

(Congrega\u00e7\u00e3o dos Oblatos de S\u00e3o Jos\u00e9)<\/strong> – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000537-71.2021.5.09.0652 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

SINPES X BOM JESUS <\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus) – <\/em>A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA C\u00cdVEL ACPCiv 0000706-87.2021.5.09.0028 (Adicional Noturno)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto: <\/strong>Adicional Noturno – Verba decorrente do adicional noturno incidente sobre as horas aulas trabalhadas ap\u00f3s 22h00min, na forma estabelecida pelo artigo 73 da CLT.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus) – <\/em>Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000706-87.2021.5.09.0028 (home office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele Trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office) <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus) – <\/em>Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000725-32.2021.5.09.0016 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

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<\/a>SINPES X CAM\u00d5ES<\/strong><\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Instituto de Ensino Superior Cam\u00f5es LTDA). RT \u2013 A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0474800-38.2006.5.09.0004 (Mora Salarial) <\/a> – <\/strong>(23\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba)<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Multas Convencionais em face dos atrasos salariais exig\u00edveis at\u00e9 a data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o; Nulidade das f\u00e9rias concedidas sem o pagamento destas, bem como o pagamento em dobro das gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o quitadas; 13\u00ba sal\u00e1rio e Diferen\u00e7as de FGTS.
\nHOMOLOGADO ACORDO<\/a>  Certid\u00f5es de Retifica\u00e7\u00e3o ao Acordo<\/a><\/p>\n

(Instituto de Ensino Superior Cam\u00f5es LTDA). RT –A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0010203-18.2016.5.09.0088 (Atraso de Sal\u00e1rio) <\/a> – (4\u00aa Vara de Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Multas convencionais pelo n\u00e3o pagamento tempestivo dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

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<\/a>SINPES X CBES<\/span><\/h2>\n

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(Col\u00e9gio Brasileiro de Estudos Sist\u00eamicos)<\/strong> A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000876-82.2011.5.09.0651 <\/a> (17\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba)<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as salariais em face da inobserv\u00e2ncia do multiplicador 4,5 do per\u00edodo contratual dos substitu\u00eddos e diferen\u00e7as de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, multas convencionais em face do pagamento em atraso dos sal\u00e1rios, 13\u00ba Sal\u00e1rios, F\u00e9rias e 1\/3 de F\u00e9rias e liminar para que o sal\u00e1rios dos professores sejam pagos atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio.<\/p>\n

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<\/a>SINPES X DOM BOSCO
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(Dom Bosco Ensino Superior LTDA.) \u2013 RECURSO ORDIN\u00c1RIO TRABALHISTA ROT 0002251-59.2015.5.09.0011 (Hora Extra)  <\/a><\/strong>(11\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/p>\n

Objeto:<\/strong>  Pagamento, como extras, das horas aulas lecionadas nos dias letivos trabalhados pelos substitu\u00eddos nos anos de 2012 a 2015 al\u00e9m da m\u00e9dia de 210 dias letivos praticada no quadri\u00eanio compreendido entre 2008 e 2011; sucessivamente ao pleiteado no item anterior pagamento das horas aulas aduzidas no item anterior como simples; Reflexos das verbas postuladas em repousos semanais remunerados, gratifica\u00e7\u00f5es recebidas, anu\u00eanios, quinqu\u00eanios, gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, 13\u00bas. sal\u00e1rios integrais e proporcionais, aviso pr\u00e9vio e FGTS.  <\/p>\n

(Dom Bosco Ensino Superior LTDA.) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000712-45.2021.5.09.0012 (Home Office)<\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele Trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office) <\/p>\n

(Dom Bosco Ensino Superior LTDA.) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000546-13.2021.5.09.0012 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

 <\/p>\n

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<\/a>SINPES X ESP\u00cdRITA<\/span><\/h2>\n

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(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante) – A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 1677300-46.2001.5.09.0006 (Mora salarial e FGTS) <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Mora Salarial e FGTS. <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante) \u2013 A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 1479800-35.2002.5.09.0006 (Atraso de sal\u00e1rio) <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Liminar visando o pagamento em dia dos sal\u00e1rios dos professores entre julho de 2002 e fevereiro de 2003.<\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante). A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000840-35.2011.5.09.0006 (F\u00e9rias e D\u00e9cimo) <\/a><\/strong> (6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Nulidade das f\u00e9rias concedidas com pagamento a destempo e a dobra das f\u00e9rias mais gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias vencidas e vincendas. 13\u00ba Sal\u00e1rios dos anos de 2006 \u00e0 2010 e multas convencionais. Diferen\u00e7as de FGTS vencidas e vincendas (a partir de 10.04.2007) e multas convencionais em face do n\u00e3o pagamento pontual dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante). A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001159-03.2011.5.09.0006 (Atraso de sal\u00e1rio) <\/a>(6\u00aa Vara do Trabalho)<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Liminar visando o pagamento dos sal\u00e1rios dos professores, ainda impagos, dos meses de junho, julho e agosto de 2011, assim como dos meses que se seguirem SEMPRE at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido. Dep\u00f3sito no prazo de 5 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia da decis\u00e3o liminar, em conta pessoal de cada um dos substitu\u00eddos, bem como dep\u00f3sito dos sal\u00e1rios correspondentes aos meses de setembro de 2006 e seguintes.<\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante). A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000840-35.2011.5.09.0006 (F\u00e9rias e D\u00e9cimo) <\/a> – (6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/strong> <\/p>\n

Objeto:<\/strong> Liminar visando o pagamento de 3,5 sal\u00e1rios \u00e0 titulo das verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o pagas (aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio de 2013, f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de 2013 e proporcionais de 2014). Multa de 40% do FGTS. Formaliza\u00e7\u00e3o imediata das homologa\u00e7\u00f5es das rescis\u00f5es perante o \u00f3rg\u00e3o sindical. Multas Convencionais em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em face da despedida coletiva.<\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante). A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0000897-48.2014.5.09.0006 (verbas rescis\u00f3rias) <\/a> – (1\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio integral de 2013 e proporcional de 2014, f\u00e9rias integrais 2013\/2014 e proporcionais 2014\/2015, pagamento do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multas dos artigos 467 e 477 pelo n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o em face da despedida no per\u00edodo de recesso escolar, 6 multas convencionais e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Cultura Esp\u00edrita PR e SC, Instituto de C Paran\u00e1, Associa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a de Apoio ao Estudante) – TRT: 09718\/2014-006-09-00-4 (Despedida Coletiva) <\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por despedida coletiva. <\/p>\n

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<\/a>SINPES X EVANG\u00c9LICA<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Sociedade Evang\u00e9lica Beneficente de Curitiba). TRT: 37686\/2012-005-09-00-9 <\/a>– (5\u00aa Vara de Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Multas normativas em face ao atraso no pagamento dos sal\u00e1rios e atraso no dep\u00f3sito de FGTS.<\/p>\n

(Sociedade Evang\u00e9lica Beneficente de Curitiba) – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001596-04.2012.5.09.0008<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Multas Convencionais e diferen\u00e7as do FGTS. <\/p>\n

(Sociedade Evang\u00e9lica Beneficente de Curitiba). TRT: 43089\/2014-005-09-00-5 <\/a> – (5\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Liminar visando o pagamento em dia dos sal\u00e1rios dos professores.<\/p>\n

(Sociedade Evang\u00e9lica Beneficente de Curitiba). RT – 0002213-87.2014.5.09.0009. <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento dos sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, verbas rescis\u00f3rias no prazo legal, recolhimento de FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

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<\/a>SINPES X FACEL<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1) – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001689-72.2012.5.09.0652 (Atraso de Sal\u00e1rio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Multas normativas em face ao atraso no pagamento dos sal\u00e1rios e atraso no dep\u00f3sito de FGTS.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1) – A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0002138-36.2014.5.09.0013 (Diferen\u00e7a salarial) <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de diferen\u00e7a salarial. <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1). RT 48858.2014.013.09.00-0<\/a> – (13\u00aa Vara de Trabalho de Curitiba) <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pedido de Liminar visando a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios vencidos e vincendos, a partir de setembro de 2014.  HOMOLOGADO ACORDO<\/a><\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1)<\/strong> <\/strong>RT \u2013 0001907-19.2017.5.09.0008<\/strong><\/a> \u2013 11\u00aa VT de Curitiba<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento integral dos sal\u00e1rios atrasados desde julho de 2017 e reconhecimento do direito dos substitu\u00eddos receberem sempre seus sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1) – DISS\u00cdDIO COLETIVO DC 0000454-42.2019.5.09.0000 (Diss\u00eddio Coletivo)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento dos sal\u00e1rios em atraso. <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional das Igrejas Evang\u00e9licas Assembleia de Deus No Estado do Paran\u00e1) – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0001062-82.2021.5.09.0028<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de sal\u00e1rios em atraso, f\u00e9rias, FGTS e verbas indenizat\u00f3rias. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

SINPES X FAPI<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Centro de Ensino Superior de Pinhais – FAPI)<\/strong> – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000697-91.2021.5.09.0007 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office). <\/p>\n

(Centro de Ensino Superior de Pinhais – FAPI) – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000652-52.2021.5.09.0245 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X FESP<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1) Fesp – A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000551-26.2019.5.09.0652 (Diferen\u00e7a salarial \u2013 acordo homologado)<\/a> <\/strong><\/p>\n

 Acordo Homologado – Diferen\u00e7a Salarial 2019<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de diferen\u00e7as salariais. <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1) Fesp- A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0000538-30.2021.5.09.0014 (Recreio \u2013acordo homologado)<\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1) Fesp – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0000701-26.2021.5.09.0041 (home office) \u2013 Acordo Homologado<\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office). <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1) Fesp- A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0001002-09.2021.5.09.0029 (Diferen\u00e7a salarial)  <\/a><\/strong><\/p>\n

Acordo Homologado – Diferen\u00e7a Salarial<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de diferen\u00e7as salariais. <\/p>\n

(Funda\u00e7\u00e3o de Estudos Sociais do Paran\u00e1) Fesp – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0000374-49.2023.5.09.0029 (verbas rescis\u00f3rias)<\/a><\/strong><\/p>\n

Acordo Homologado – Verbas Rescis\u00f3rias<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n

 <\/p>\n

________________________________________________<\/h2>\n

 <\/h2>\n

<\/a>SINPES X INESUL<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 2476\/2009-654-09-00-3<\/a> (1\u00aa Vara do Trabalho de Arauc\u00e1ria)<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> diferen\u00e7as salariais em face da inobserv\u00e2ncia do multiplicador 4,5 do per\u00edodo contratual dos substitu\u00eddos e diferen\u00e7as de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 2478\/2009-654-09-00-2<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de Multas Convencionais. <\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 1935-2010-657-09-00-2<\/a> \u2013 1\u00aa VT Colombo<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> 13\u00ba sal\u00e1rio de 2010 e reconhecimento do direito dos substitu\u00eddos receberem sempre seus sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina) A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001293-60.2010.5.09.0654 <\/a>\u2013 1\u00aa VT Arauc\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> 13\u00ba sal\u00e1rio de 2010 e reconhecimento do direito dos substitu\u00eddos receberem sempre seus sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina)A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001632-29.2010.5.09.0004 <\/a> 4\u00aa VT Curitiba<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> 13\u00ba sal\u00e1rio de 2010 e reconhecimento do direito dos substitu\u00eddos receberem sempre seus sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrado Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina) – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001828-77.2010.5.09.0657<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de sal\u00e1rios em atraso. <\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrada Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina). A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001192-72.2014.5.09.0657<\/a> – (1\u00aa Vara de Trabalho de Curitiba).<\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pedido de Liminar visando a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios vencidos e vincendos, a partir de dezembro de 2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Faculdade Integrada Inesul \u2013 Instituto de Ensino Superior de Londrina). RT – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001661-16.2014.5.09.0594 <\/a>\u2013<\/a> (1\u00aa Vara de Trabalho de Arauc\u00e1ria).<\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios vencidos e vincendos e FGTS. <\/p>\n

 <\/p>\n

(<\/strong>Faculdade Integrado Inesul \u2013<\/strong> Instituto de Ensino Superior de Londrina) –<\/strong> RT \u2013 A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0000282-35.2017.5.09.0594<\/a> <\/a>– (02\u00aa Vara do Trabalho de Arauc\u00e1ria). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as de FGTS, vencidos e vincendos em face das parcelas remunerat\u00f3rias recebidas e consignadas nos comprovantes de pagamento no curso do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

SINPES X IREP<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Sociedade de Ensino Superior, M\u00e9dio e Fundamental Ltda – IREP) – A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA C\u00cdVEL ACPCiv 0000541-79.2021.5.09.0015 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Sociedade de Ensino Superior, M\u00e9dio e Fundamental Ltda – IREP) – ROT – 0000700-34.2021.5.09.0011 (Home Office)<\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office).<\/p>\n

________________________________________________<\/h2>\n

 <\/h2>\n

<\/a>SINPES X LAR ESCOLA DOUTOR LEOC\u00c1DIO JOS\u00c9 CORREIA
\n<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Lar Escola Doutor Leoc\u00e1dio Jos\u00e9 Correia)<\/strong> – <\/strong>RT – 0002167-05.2017.5.09.0006<\/strong><\/a> \u2013 6\u00aa VT de Curitiba<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento integral dos sal\u00e1rios atrasados desde julho de 2016, 13\u00ba sal\u00e1rio de 2016, f\u00e9rias,  e reconhecimento do direito dos substitu\u00eddos receberem sempre seus sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.<\/p>\n

\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X OPET<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Organiza\u00e7\u00e3o Paranaense de Ensino T\u00e9cnico LTDA.) – Opet – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000528-19.2021.5.09.0003<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Organiza\u00e7\u00e3o Paranaense de Ensino T\u00e9cnico LTDA.) – Opet – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0000701-10.2021.5.09.0014 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office). <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X POSITIVO<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Universidade Positivo) \u2013 RT \u2013<\/a><\/strong> 0000705-19.2017.5.09.0004 <\/a><\/strong>(04\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as salariais em face da compatibilidade dos artigos 320 \u00a7 1\u00ba e 322 da CLT com o sistema de ensino modular convencionalmente ajustado; Reflexo em d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio; Pagamento de f\u00e9rias escolares gozadas em julho e nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro as quais n\u00e3o foram efetivamente quitadas e Diferen\u00e7as de FGTS sobre as verbas postuladas.<\/p>\n

(Universidade Positivo) \u2013 Protesto Judicial 27841.2014.041.09.00-4<\/a>. <\/strong>Objeto: Diferen\u00e7as salariais em face do pagamento a menor das aulas remuneradas sob a rubrica \u201cOrienta\u00e7\u00f5es\u201d; Horas-Extras dos minutos lecionados al\u00e9m da quarta hora-aula consecutiva e\/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extra dos intervalos m\u00ednimos interjornadas em 11h e intrajornadas estabelecidos pelo Art. 371 da CLT; Pagamento como simples quando n\u00e3o excederem a jornada m\u00e1xima e como extras no que excederem; Diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio; e FGTS.<\/p>\n

(Universidade Positivo) – ACP<\/strong> 0000292-50.2021.5.09.0041  <\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto: <\/strong>declara\u00e7\u00e3o de NULIDADE dos pactos adjetos ao contrato de trabalho porventura celebrados pela empregadora com os substitu\u00eddos que atribuam aos professores a responsabilidade pelas despesas necess\u00e1rias em face do trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia denominado home-office e eximam o empregador de remunerar o valor locat\u00edcio dos m\u00f3veis e im\u00f3veis de propriedade e de posse dos professores utilizado em favor de suas atividades laborais; b)<\/strong> reconhecimento de que o valor m\u00e9dio das despesas de cada professor substitu\u00eddo acrescido da loca\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pessoais do docente colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empregadora em face do deslocamento das atividades presenciais para o domic\u00edlio dos substitu\u00eddos corresponde a R$ 200,00 mensais; c)<\/strong> condena\u00e7\u00e3o da reclamada a inserir na sua folha de pagamentos quita\u00e7\u00e3o de R$ 200,00 mensais em favor de cada um dos substitu\u00eddos enquanto perdurarem as aulas \u00e0 dist\u00e2ncia em substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais;  d)<\/strong> condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento de R$ 200,00 mensais ou outro valor m\u00e9dio maior ou menor que vier a ser fixado como gasto pelos substitu\u00eddos com as despesas acima referidas; e)<\/strong> seja a reclamada instada a se pronunciar sobre o
\npedido de tutela antecipada ora formulado e, ato cont\u00ednuo compelida a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente no pagamento mensal do valor de R$200,00 a t\u00edtulo de despesas pelo labor em home office, aos substitu\u00eddos mantidos em regime de teletrabalho a partir de 23.03.2020 at\u00e9 cessa\u00e7\u00e3o do trabalho pela sistem\u00e1tica de home-office; f)<\/strong> indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance no valor equivalente ao valor da remunera\u00e7\u00e3o de cada substitu\u00eddo do semestre; g)<\/strong> reconhecimento da natureza grave da ofensa moral sofrida pelos substitu\u00eddos, arbitrando-se o valor devido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais; <\/p>\n

(Universidade Positivo ) Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista<\/strong> 0000539-33.2021.5.09.0008 <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador; <\/p>\n

(Universidade Positivo) Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000292-50.2021.5.09.0041 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office).  <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/a>SINPES X PUC<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) Centro Cultural Teatro Gua\u00edra A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 2000100-41.1991.5.09.0007 (Teatro Gua\u00edra)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> A\u00e7\u00e3o voltada para estender aos professores contratados pela PUC em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Teatro Gua\u00edra os mesmos direitos garantidos aos professores da PUC. <\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Extens\u00e3o das Vantagens do PDV<\/strong> RT 54286.2006.001.09.00-4<\/strong><\/a> HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Reconhecimento da nulidade da despedida infligida aos substitu\u00eddos e pedido de extens\u00e3o das vantagens do PDV para os professores despedidos de forma coletiva a partir do final de 2003.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura)  – Complementa\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica <\/strong>RT 696\/2009-010-09-00-9<\/strong><\/a>  <\/strong>HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica em face da nulidade do crit\u00e9rio adotado pela PUC para aferi\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas aulas pagas a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, considerando o direito ao recebimento a esse titulo ao n\u00famero de horas aulas complementares equivalente a 100% da carga hor\u00e1ria habitualmente lecionada e remunerada, para os substitu\u00eddos admitidos antes de 12.02.2004, para os substitu\u00eddos admitidos posteriormente a 12.02.2010 horas complementares nos exatos termos aos professores mais antigos ate 12.02.2009 e diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para todos os substitu\u00eddos.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Complementa\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica<\/strong> RT 698\/2009-010-09-00-9<\/strong><\/a> HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica em face da nulidade do crit\u00e9rio adotado pela PUC para aferi\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas aulas pagas a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, considerando o direito ao recebimento a esse t\u00edtulo ao n\u00famero de horas aulas complementares equivalente a 100% da carga hor\u00e1ria habitualmente lecionada e remunerada.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Horas Extras em face da diminui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias – <\/strong>RT 38641-2012-001-09-00-6<\/strong><\/a>  <\/strong>HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> pagamento, como extras, das horas aulas lecionadas nos dias letivos trabalhados pelos substitu\u00eddos nos anos de 2011 e 2012 al\u00e9m da m\u00e9dia de 209 dias letivos praticada no quadri\u00eanio compreendido entre 2007 e 2010; sucessivamente ao pleiteado no item anterior pagamento das horas aulas aduzidas no item anterior como simples; declara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia do calend\u00e1rio acad\u00eamico de 2013 e determina\u00e7\u00e3o para que a reclamada promova o refazimento do mesmo.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Equipara\u00e7\u00e3o Salarial em face da dura\u00e7\u00e3o diferente das horas aulas –  <\/strong>RT 22077-2013-013-09-00-00<\/strong><\/a> <\/strong>HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> reconhecimento aos professores o direito de equipara\u00e7\u00e3o salarial entre as aulas lecionadas para os cursos matutinos e vespertinos, entre 7h30min e 18h50min e aquelas lecionadas para os cursos noturnos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Diferen\u00e7as Salariais em face do aumento da carga hor\u00e1ria das disciplinas <\/strong>RT 22264-2013-013-09-00-4<\/strong><\/a> <\/strong>HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o da invalidade da altera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semestral dos professores que lecionam nos cursos noturnos de 18 para 20 semanas letivas.<\/p>\n

 <\/p>\n

 (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) <\/strong>RT 45284-2013-013-09-00-3<\/strong><\/a>  <\/strong>HOMOLOGADO ACORDO<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> pagamento, como extras, dos minutos lecionados al\u00e9m da quarta hora-aula consecutiva e\/ou sexta intercalada, nos moldes do artigo 318 da CLT, incluindo-se o per\u00edodo do \u201crecreio\u201d como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (art. 4\u00ba da CLT). pagamento, como extras, do tempo laborado em inobserv\u00e2ncia aos intervalos m\u00ednimos interjornadas de 11 horas e m\u00e1ximos intrajornada.<\/p>\n

 <\/p>\n

 (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Diss\u00eddio Coletivo de Natureza Declarat\u00f3ria \u2013 <\/strong>0000809-57.2016.5.09.0000<\/strong><\/a>. (TRT9)<\/strong> <\/p>\n

Objeto:<\/strong> Reconhecimento do Direito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria ajustada e paga em 5 presta\u00e7\u00f5es em face de instrumentos normativos exig\u00edveis a partir de 30\/06\/2012 em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o de progress\u00f5es e ascens\u00f5es funcionais verificada entre 2004 e 2007 considerando-se todo o per\u00edodo em que o professor ficou privado de sua promo\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas e t\u00e3o somente at\u00e9 dezembro de 2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura)- Recreios -RT  <\/strong>0010635-59.2016.5.09.0016- Acordo Homologado<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> A\u00e7\u00e3o voltada ao pagamento como extras dos hor\u00e1rios de intervalos popularmente conhecidos como \u201crecreios\u201d para os professores da PUCPR. <\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 <\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Plano de Sa\u00fade Professores Ativos \u2013 RECURSO ORDIN\u00c1RIO TRABALHISTA ROT 0011624-65.2016.5.09.0016 (Unimed- A\u00e7\u00e3o Ativos)<\/a><\/strong> <\/strong>(06\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong>  Promover o reestabelecimento dos planos de sa\u00fade nos moldes oferecidos aos substitu\u00eddos at\u00e9 30.09.2016, para os professores que possuem v\u00ednculo de emprego com a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino .<\/strong><\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Plano de Sa\u00fade \u2013 A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0011628-05.2016.5.09.0016 (Plano de sa\u00fade \u2013 Unimed Afastados)<\/a><\/strong> <\/strong>(10\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Promover o reestabelecimento dos planos de sa\u00fade nos moldes oferecidos aos substitu\u00eddos at\u00e9 30.09.2016, para os professores que N\u00c3O possuem mais nenhum v\u00ednculo de emprego com a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino).<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Trabalhista \/ Substitui\u00e7\u00e3o Processual \u2013 Horas Complementares para os professores com regime de 40 horas – <\/strong>RT \u2013 <\/strong><\/a>0000760-31.2017.5.09.0016 <\/strong><\/a>(16\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado<\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as de horas complementares em face da pura e simples aplica\u00e7\u00e3o das normas regulamentares da reclamada, aos professores substitu\u00eddos que se encontram enquadrados naquilo que a r\u00e9 entende ser regime de dedica\u00e7\u00e3o integral lecionando at\u00e9 20 horas aulas semanais e recebendo as horas restantes para atividades de pesquisa, estudo, gest\u00e3o, planejamento, avalia\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o, recebendo em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0s aulas lecionadas, valores m\u00e9dios equivalentes ao qu\u00e1druplo do piso salarial da categoria.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/strong>(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Hora Extra \u2013 RT \u2013 <\/strong>0001827-31.2017.5.09.0016<\/strong><\/a> (22\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado  <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Horas Extras ou ao menos pagamento como simples dos per\u00edodos em que os substitu\u00eddos permaneceram, permanecem e permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador nos intervalos denominados de \u201crecreio\u201d mais reflexos decorrentes do car\u00e1ter salarial destas verbas.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o das Gratifica\u00e7\u00f5es \u2013 <\/strong>0001828-16.2017.5.09.0016<\/strong><\/a>(01\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Reconhecimento que a forma de elei\u00e7\u00e3o dos empregados que fazem jus \u00e1 gratifica\u00e7\u00e3o por meritocracia atenta contra o princ\u00edpio da isonomia e contra as regras elementares de equidade; reconhecimento do direito ao recebimento de gratifica\u00e7\u00e3o equivalente a 2\/3 do menor valor pago a todos os professores que se empenharam no atingimento das metas coletivas estabelecidas com a condena\u00e7\u00e3o da\u00ed decorrente mais adequa\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter filantr\u00f3pico da reclamada dos valores j\u00e1 pagos a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o TACH \u2013 <\/strong>0001829-98.2017.5.09.0016<\/strong><\/a>(21\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Anula\u00e7\u00e3o dos Termos de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria impostos aos professores no primeiro semestre letivo de 2016 ou pelo menos reconhecimento de que n\u00e3o se trata de instrumento ajustado e Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos pelos substitu\u00eddos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 (Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 Reflexos das horas lecionadas e em coordena\u00e7\u00e3o de Especializa\u00e7\u00f5es – RT \u2013 <\/strong>0002098-40.2017.5.09.0016<\/strong><\/a>(20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Reconhecimento da integra\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio para todos os efeitos legais dos valores auferidos em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade dos substitu\u00eddos no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Especializa\u00e7\u00e3o Latu Sensu<\/em>), na forma estabelecida pelo artigo 457 da CLT, mais reflexos em repousos semanais remunerados, diferen\u00e7as de hora-atividade (12%) e junto com estas em tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, gratifica\u00e7\u00e3o apoio a atividades de ensino, gratifica\u00e7\u00f5es de doutor e de mestre, assim como diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de 13\u00ba sal\u00e1rios e todos estes em FGTS (8% ou 11,2% conforme o caso) e em Previd\u00eancia Privada.<\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

 <\/strong>(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica TDE e Home-Office \u2013 <\/strong>0000945-12.2020.5.09.0001     <\/strong><\/a><\/p>\n

Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objetos:<\/strong> 1) nulidade da supress\u00e3o do pagamento aos professores das atividades de planejamento e supervis\u00e3o do Trabalho Discente Efetivo, consubstanciada pelo teor da Resolu\u00e7\u00e3o 36\/2015 condenando-se a APC a  reimplantar na folha de pagamento de cada um dos substitu\u00eddos o pagamento semestral nos meses subsequentes a cada semestre letivo (agosto e janeiro) de valores devidos a t\u00edtulo de planejamento e supervis\u00e3o do Trabalho Discente Efetivo conforme ajustado no Anexo I do ACT 2014\/2016 mais reflexos destas parcelas no sal\u00e1rio para todos os efeitos legais 2) Declara\u00e7\u00e3o de nulidade de eventuais pactos que sejam apresentados pela reclamada, transferindo a responsabilidade para o professor dos gastos necess\u00e1rios e do valor locat\u00edcio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pessoais do professor utilizados em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo sistema de home-office a partir de 23.03.2020 e implanta\u00e7\u00e3o na folha de pagamento dos substitu\u00eddos de indeniza\u00e7\u00e3o mensal de R$ 200,00 pelos gastos suportados em face da altera\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de trabalho de aulas presencias para aulas pelo sistema home-office at\u00e9 o retorno integral das atividades docentes presenciais e condena\u00e7\u00e3o da reclamada a pagar a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para cada substitu\u00eddo R$ 200,00 mensais ou outro valor m\u00e9dio maior ou menor que vier a ser fixado como gasto pelos substitu\u00eddos com as despesas acima referidas no per\u00edodo aduzido.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva \u2013 Plano de Cargos e Sal\u00e1rios e op\u00e7\u00e3o por arbitramento –  <\/strong>0001036-75.2020.5.09.0010   <\/strong><\/a><\/p>\n

Acordo Homologado <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o da invalidade do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o 137\/2019 e consequentemente da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade representada pela \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d pelo referido plano;  Declara\u00e7\u00e3o de invalidade da \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d feita pelos empregados ditos hipersuficientes pela submiss\u00e3o de eventuais lit\u00edgios decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do plano \u00e0 arbitramento a ser realizada pela CANATRA, C\u00e2mara Nacional de Arbitragem Trabalhista e Subsist\u00eancia do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios anterior para todos os professores da PUC\/PR
\n <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura) \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u2013 ACP TACHS 000466-76.2021.5.09.0003)<\/a><\/strong><\/p>\n

Acordo Homologado <\/strong><\/a><\/p>\n

Objeto:<\/strong> anula\u00e7\u00e3o dos Termos de Ajuste de Carga Hor\u00e1ria impostos aos professores a partir do segundo semestre de 2016 e reconhecimento dos danos morais sofridos pelos substitu\u00eddos em face da compulsoriedade de tais ajustes com condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em face dos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 por semestre para cada substitu\u00eddo, calculados a partir do 2\u00ba semestre de 2016; <\/strong><\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X SANTA CRUZ<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000526-45.2021.5.09.0651 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba) – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000693-36.2021.5.09.0013 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office).  <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X SPEI<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Sociedade Paranaense de Ensino e Inform\u00e1tica) \u2013 RT – <\/a><\/strong>0000353-49.2017.5.09.0008 <\/strong><\/a>(08\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba).<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento das multas normativas em face da mora salarial; Pagamento dos sal\u00e1rios integrais dos substitu\u00eddos; Pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina de 2016; Declara\u00e7\u00e3o de nulidade das f\u00e9rias concedidas de 2017 sem o pagamento destas e condena\u00e7\u00e3o ao pagamento em dobra; diferen\u00e7as de FGTS; Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Sociedade Paranaense de Ensino e Inform\u00e1tica)<\/strong> 3938400-68.2008.5.09.0028<\/a> <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Cobran\u00e7as de FGTS.<\/p>\n

(Sociedade Paranaense de Ensino e Inform\u00e1tica) – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001907-19.2017.5.09.0008 <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Atraso de sal\u00e1rios e FGTS. <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X TUIUTI<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Sociedade Educacional Tuiuti)<\/strong> RT 01201.2004.006.09.00-5<\/a> – 6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba. <\/strong>Objeto: Pagamento de multa normativa em raz\u00e3o do atraso no pagamento de sal\u00e1rios e recolhimento das parcelas n\u00e3o depositadas do FGTS.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Sociedade Educacional Tuiuti) A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000847-03.2011.5.09.0014 (F\u00e9rias)<\/a><\/strong> – 14\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba. <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Dobra das f\u00e9rias gozadas entre junho de 2006 e janeiro de 2012 e diferen\u00e7as de repouso semanal remunerado e hora atividade mais gratifica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias referente a esse per\u00edodo em dobro.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Universidade Tuiuti do Paran\u00e1) \u2013 Protesto Judicial \u2013<\/strong> 0000648-71.2017.5.09.0013<\/a>    <\/strong>(13\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conserva\u00e7\u00e3o de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados al\u00e9m da quarta hora-aula consecutiva e\/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobserv\u00e2ncia aos intervalos m\u00ednimos interjornadas de 11 horas e m\u00e1ximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinqu\u00eanios; Diferen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias; Reflexos das verbas em aviso pr\u00e9vio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n

(Universidade Tuiuti do Paran\u00e1) \u2013 A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 0000611-12.2010.5.09.0006 (Mora salarial) <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Mora Salarial <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

SINPES X UIEB<\/span><\/h2>\n

 <\/h1>\n

(Centro de Ensino Superior Uni\u00e3o das  Institui\u00e7\u00f5es de Ensino do Brasil )-  UIEB – A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0001907-19.2017.5.09.0008<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Sal\u00e1rios em atraso e FGTS <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X UNIANDRADE<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional Nossa Senhora de F\u00e1tima, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Antonio Luis, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Versalhes) A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 1793100-56.2003.5.09.0652 <\/a> \u2013 18\u00aa Vara do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Cobran\u00e7a de FGTS e multa pelo pagamento de sal\u00e1rios atrasados.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional Nossa Senhora de F\u00e1tima, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Antonio Luis, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Versalhes) A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0846200-35.2006.5.09.0652 <\/a> \u2013 18\u00aa Vara do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> Liminar para n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rio com cheque pr\u00e9-datado e pagamento pontual dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional Nossa Senhora de F\u00e1tima, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Antonio Luis, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Versalhes) – A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica C\u00edvel 0001442-55.2013.5.09.0006<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Atraso de sal\u00e1rios; FGTS. <\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional Nossa Senhora de F\u00e1tima, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Antonio Luis, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Versalhes). A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – RITO ORDIN\u00c1RIO ATOrd 0002079-71.2014.5.09.0652 <\/a> – (1\u00aa Vara de Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Reconhecimento do pagamento do sal\u00e1rio a latere dos substitu\u00eddos no quinqu\u00eanio anterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, para os substitu\u00eddos que continuaram a prestar servi\u00e7o pagamento dos reflexos vencidos e vincendos at\u00e9 a efetiva supress\u00e3o da pr\u00e1tica, multas normativas em face do atraso de pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos substitu\u00eddos, pagamento do FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o do art. 477, reconhecimento do dano moral sofrido pelos substitu\u00eddos.<\/p>\n

(Associa\u00e7\u00e3o Educacional Nossa Senhora de F\u00e1tima, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Antonio Luis, Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Versalhes) – A\u00e7\u00e3o n\u00ba 0001949-66.2017.5.09.0041 <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> integra\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio por fora, multa por atraso de pagamento e dano moral.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X UNIBRASIL<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Complexo de Ensino Superior do Brasil) – A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Rito Ordin\u00e1rio 4032500-26.2009.5.09.0013 (DSR)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Objeto:<\/strong> diferen\u00e7as nos valores pagos de DSR, HORA ATIVIDADE, F\u00c9RIAS e FGTS.  HOMOLOGADO ACORDO<\/a><\/strong>  Termo ao Acordo Homologado<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

(Complexo de Ensino Superior do Brasil) \u2013 RT \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0002022-37.2017.5.09.0009 (Diferen\u00e7a salarial \u2013 Piso) <\/a> (09\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba). <\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Diferen\u00e7as salariais  em face da inobserv\u00e2ncia do piso salarial da categoria no que tange as aulas lecionadas junto \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, diferen\u00e7as de DSR e hora-atividade em face das horas pagas em contrapresta\u00e7\u00e3o as aulas lecionadas junto \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; reflexos das verbas postuladas em f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, aviso pr\u00e9vio e todos os anteriores em FGTS (8% ou 11,2%) e multas convencionais em face do descumprimento de cl\u00e1usula normativa.<\/p>\n

(Complexo de Ensino Superior do Brasil) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000524-85.2021.5.09.0001 (Recreio) <\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Complexo de Ensino Superior do Brasil) – Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000703-80.2021.5.09.0013 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office).  <\/p>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>SINPES X UNICURITIBA<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Centro Universit\u00e1rio Curitiba) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000538-51.2021.5.09.0007 (Recreio)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras dos per\u00edodos conhecidos  como de \u201crecreio\u201d em que os substitu\u00eddos permaneceram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n

(Centro Universit\u00e1rio Curitiba) \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista 0000706-16.2021.5.09.0084 (Home Office)<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com tele trabalho durante o per\u00edodo da pandemia (Home Office).  <\/p>\n

________________________________________________________________________________<\/p>\n

 <\/p>\n

SINPES X UNICESUMAR <\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

(Unicesumar) – ACP 0000601-84.2021.5.09.0651<\/a><\/strong><\/p>\n

Objeto:<\/strong> Pagamento de horas extras nos per\u00edodos conhecidos como “recreio”; pagamento de Adicional Noturno ap\u00f3s \u00e0s 22h00 min. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ASSENAR   BAGOZZI   CAM\u00d5ES   DOM BOSCO   ESP\u00cdRITA   ESSEI   EVANG\u00c9LICA   FACEL   FACINTER   FAE   FAPAR   FESP   INESUL    LAR ESCOLA DOUTOR LEOC\u00c1DIO JOS\u00c9 CORREIA   OPET   POSITIVO   PUC   SANTA CRUZ   SPEI   TUIUTI   UNIANDRADRE   UNIBRASIL   UNICURITIBA        SINPES X ASSENAR   (Associa\u00e7\u00e3o de Ensino de Arauc\u00e1ria) – ATOrd 0002183-15.2015.5.09.0010 – […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-99","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99"}],"version-history":[{"count":132,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5483,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99\/revisions\/5483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}