Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 13 de dezembro de 2017.
 
Pressão do Sinpes Causa Diminuição no Atraso Salarial

Tramitam três ações propostas pelo Sinpes voltadas contra descumprimentos coletivos incorridos por esta instituição de ensino superior.

A primeira, de número 1201-2004-006-09-00-5 em que o Sinpes foi vitorioso na condenação ao recolhimento de FGTS, assim como multas convencionais pelo pagamento atrasado de salários até agosto de 2010.

Esta ação encontra-se em fase de quantificação do valor devido, tendo sido nomeado em 21.11.2013 para a hercúlea tarefa o experiente perito do juízo Maurício Nürmberg.

A segunda, de número 14218-2010-006-09-00-0, diz respeito a multas pelo pagamento de salários atrasados entre setembro de 2003 e agosto de 2010. Foi julgada procedente em primeira instância em 10.02.2014. Contra a decisão apenas o Sinpes interpôs recurso ordinário pleiteando a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, única parte em que a decisão de primeira instância foi desfavorável aos professores.

O Sinpes está providenciando a extração de carta de sentença para iniciar a execução provisória deste julgado.

A terceira, de número 19098-2011-014-09-00-1, em que o Sinpes pleiteia a dobra das férias e das gratificações de férias pagas em atraso entre 2006 e janeiro de 2012 e seis multas convencionais por professor substituído em face de tais atrasos. Nesta ação foi realizado laudo conclusivo no sentido de confirmar a veracidade dos fatos alegados pela entidade sindical e identificar professores que por terem ação individual com pedido idêntico, não seriam beneficiados pelo deferimento deste pedido, segundo sustentado pela Universidade Tuiuti. Nesta ação ainda não existe decisão judicial.

Em relação a esta instituição de ensino superior, a saraivada de ações ajuizadas pelo Sinpes tem tido efeito pedagógico, visto que a partir de 2012, diminuíram em muito os atrasos salariais e desde o final de 2013 esta entidade de ensino superior ensaia regularizar os depósitos do FGTS de seus professores.

O Sinpes também atua como assistente em ação proposta pelo Ministério Público, que tem por objetivo a designação de intervenção judicial na administração da Universidade Tuiuti com o objetivo de fazer cessar definitivamente qualquer descumprimento das normas trabalhistas.