Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 13 de dezembro de 2017.
 
Ações Judiciais

ASSENAR   BAGOZZI   CAMÕES   DOM BOSCO   ESPÍRITA   ESSEI   EVANGÉLICA   FACEL   FACINTER   FAE   FAPAR   FESP   INESUL    LAR ESCOLA DOUTOR LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA   OPET   POSITIVO   PUC   SANTA CRUZ   SPEI   TUIUTI   UNIANDRADRE   UNIBRASIL   UNICURITIBA
  
 
 

SINPES X ASSENAR


(Associação de Ensino de Araucária) – Protesto Judicial – 0000693-11.2017.5.09.0002 (02ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Associação de Ensino de Araucária) – RT 49769.2015.010.09.00.9(10ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Adicional Noturno.


(Associação de Ensino de Araucária) – RT 18034.2006.001.09.00-1. Objeto: Atraso no pagamento de salários, férias e FGTS.

 

SINPES X BAGOZZI


(Congregação dos Oblatos de São José) – Protesto Judicial – 0000672-08.2017.5.09.0011 (11ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X CAMÕES


(Instituto de Ensino Superior Camões LTDA). RT – 0010203-18.2016.5.09.0088(23ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Multas Convencionais em face dos atrasos salariais exigíveis até a data do ajuizamento da ação; Nulidade das férias concedidas sem o pagamento destas, bem como o pagamento em dobro das gratificações de férias não quitadas; 13º salário e Diferenças de FGTS.
HOMOLOGADO ACORDO  Certidões de Retificação ao Acordo


(Instituto de Ensino Superior Camões LTDA). RT – 04748-2006-004-09-00-1 – (4ª Vara de Trabalho de Curitiba). Objeto: Multas convencionais pelo não pagamento tempestivo dos salários.


(Instituto de Ensino Superior Camões LTDA). RT – 04750.2006.004.09.00.0 – (4ª Vara de Trabalho de Curitiba). Objeto: Diferenças de FGTS.

 

SINPES X CBES


(Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos) RT 19593-2011-651-09-00-1 (17ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Diferenças salariais em face da inobservância do multiplicador 4,5 do período contratual dos substituídos e diferenças de férias, 13º salário e FGTS, multas convencionais em face do pagamento em atraso dos salários, 13º Salários, Férias e 1/3 de Férias e liminar para que o salários dos professores sejam pagos através de depósito bancário.

 

SINPES X DOM BOSCO


(Dom Bosco Ensino Superior LTDA.) – RT – 47483.2015.011.09.00.5 (11ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto:  Pagamento, como extras, das horas aulas lecionadas nos dias letivos trabalhados pelos substituídos nos anos de 2012 a 2015 além da média de 210 dias letivos praticada no quadriênio compreendido entre 2008 e 2011; sucessivamente ao pleiteado no item anterior pagamento das horas aulas aduzidas no item anterior como simples; Reflexos das verbas postuladas em repousos semanais remunerados, gratificações recebidas, anuênios, quinquênios, gratificações de férias, 13ºs. salários integrais e proporcionais, aviso prévio e FGTS.  


(Dom Bosco Ensino Superior LTDA.) – Protesto Judicial – 0000629-17.2017.5.09.0029 (20ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

SINPES X ESPÍRITA


(Fundação de Educação e Cultura Espírita PR e SC, Instituto de Cultura Espírita do Paraná, Associação Aliança de Apoio do Estudante) RT 16773.2001.006.09.00-6 – 6ª Vara do Trabalho de Curitiba. Objeto: Cobrança de FGTS e multa pelo pagamento com atraso de salários.


(Fundação de Cultura Espírita PR e SC, Instituto de C Paraná, Associação Aliança de Apoio ao Estudante) – RT 14798.2002.006.09.00-6. Objeto: Liminar visando o pagamento em dia dos salários dos professores entre julho de 2002 e fevereiro de 2003.


(Fundação de Cultura Espírita PR e SC, Instituto de C Paraná, Associação Aliança de Apoio ao Estudante). RT 19151-2011-006-09-00-1 (6ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Nulidade das férias concedidas com pagamento a destempo e a dobra das férias mais gratificação de férias vencidas e vincendas. 13º Salários dos anos de 2006 à 2010 e multas convencionais. Diferenças de FGTS vencidas e vincendas (a partir de 10.04.2007) e multas convencionais em face do não pagamento pontual dos salários.


(Fundação de Cultura Espírita PR e SC, Instituto de C Paraná, Associação Aliança de Apoio ao Estudante). RT 26558-2011-006-09-00-5 (6ª Vara do Trabalho). Objeto: Liminar visando o pagamento dos salários dos professores, ainda impagos, dos meses de junho, julho e agosto de 2011, assim como dos meses que se seguirem SEMPRE até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Depósito no prazo de 5 dias após a ciência da decisão liminar, em conta pessoal de cada um dos substituídos, bem como depósito dos salários correspondentes aos meses de setembro de 2006 e seguintes.


(Fundação de Cultura Espírita PR e SC, Instituto de C Paraná, Associação Aliança de Apoio ao Estudante). RT – 09718-2014-006-09-00-4 – (6ª Vara do Trabalho de Curitiba). – Objeto: Liminar visando o pagamento de 3,5 salários à titulo das verbas rescisórias não pagas (aviso prévio, 13º salário de 2013, férias e gratificação das férias de 2013 e proporcionais de 2014). Multa de 40% do FGTS. Formalização imediata das homologações das rescisões perante o órgão sindical. Multas Convencionais em razão do não pagamento das verbas rescisórias. Indenização por danos morais em face da despedida coletiva.


(Fundação de Cultura Espírita PR e SC, Instituto de C Paraná, Associação Aliança de Apoio ao Estudante). RT – 20508-2014-001-09-00-5 – (1ª Vara do Trabalho de Curitiba). – Objeto: Pagamento do 13º salário integral de 2013 e proporcional de 2014, férias integrais 2013/2014 e proporcionais 2014/2015, pagamento do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multas dos artigos 467 e 477 pelo não pagamento das verbas rescisórias, indenização equivalente a uma remuneração em face da despedida no período de recesso escolar, 6 multas convencionais e indenização por dano moral coletivo.

 

SINPES X ESSEI


(Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática) RT – 9539-2007-028-09-00-5. Objeto: Multas normativas em face ao atraso no pagamento dos salários e atraso no depósito de FGTS.

 

SINPES X EVANGÉLICA


(Sociedade Evangelica Beneficente de Curitiba). RT 37686-2012-005-09-00-9 – (5ª Vara de Trabalho de Curitiba). Objeto: Multas normativas em face ao atraso no pagamento dos salários e atraso no depósito de FGTS.


(Sociedade Evangelica Beneficente de Curitiba). RT – 43089.2014.005.09.00.0 – (5ª Vara do Trabalho de Curitiba). OBJETO: Liminar visando o pagamento em dia dos salários dos professores.

 

SINPES X FACEL


(Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus No Estado do Paraná) RT – 0001907-19.2017.5.09.0008 – 11ª VT de Curitiba. Objeto: Pagamento integral dos salários atrasados desde julho de 2017 e reconhecimento do direito dos substituídos receberem sempre seus salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.


(Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus No Estado do Paraná) RT 37694-2012-652-09-00-01. Objeto: Multas normativas em face ao atraso no pagamento dos salários e atraso no depósito de FGTS.


(Associação Educacional das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus No Estado do Paraná). RT 48858.2014.013.09.00-0 – (13ª Vara de Trabalho de Curitiba) – OBJETO: Pedido de Liminar visando a regularização do pagamento dos salários vencidos e vincendos, a partir de setembro de 2014.  HOMOLOGADO ACORDO

 

SINPES X FACINTER


(Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER) – Protesto Judicial – 0000654-91.2017.5.09.0041 (21ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X FAE


(Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus) – Protesto Judicial – 0000633-20.2017.5.09.0008 (08ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Associação Franciscana Bom Jesus) RT 16523.2007.001.09.00-0. Objeto: Abster-se de exigir que os professores lecionem na sistemática de ensino modular.


(Associação Franciscana Bom Jesus) RT 17721-2010-001-09-00-6. Objeto: cobrança de adicional noturno no percentual de 20% sobre todos os minutos laborados após 22h00m observando a correta duração da hora aula noturna.

 

SINPES X FAPAR


(Faculdade Paranaense) – Protesto Judicial – 0000679-46.2017.5.09.0028 (19ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X FESP


(Fundação de Estudos Sociais do Paraná) – Protesto Judicial – 0000627-19.2017.5.09.0006 (06ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X INESUL


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) – RT – 0001889-83.2017.5.09.0594 – (02ª Vara do Trabalho de Araucária). Objeto: Diferenças de FGTS, vencidos e vincendos em face das parcelas remuneratórias recebidas e consignadas nos comprovantes de pagamento no curso do vínculo de emprego.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) – RT – 0001239-41.2017.5.09.0657 – (01ª Vara do Trabalho de Colombo). Objeto: Diferenças de FGTS, vencidos e vincendos em face das parcelas remuneratórias recebidas e consignadas nos comprovantes de pagamento no curso do vínculo de emprego.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 2476/2009-654-09-00-3 (1ª Vara do Trabalho de Araucária). Objeto: diferenças salariais em face da inobservância do multiplicador 4,5 do período contratual dos substituídos e diferenças de férias, 13º salário e FGTS.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 2478/2009-654-09-00-2. Objeto: Abster-se de exigir que seus professores lecionem na forma de Regime Modular.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 1935-2010-657-09-00-2 – 1ª VT Colombo. Objeto: 13º salário de 2010 e reconhecimento do direito dos substituídos receberem sempre seus salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 3598-2010-654-09-00-2 – 1ª VT Araucária. Objeto: 13º salário de 2010 e reconhecimento do direito dos substituídos receberem sempre seus salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.


(Faculdade Integrado Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina) RT 38189-2010-004-09-00-2 – 4ª VT Curitiba. Objeto: 13º salário de 2010 e reconhecimento do direito dos substituídos receberem sempre seus salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.


(Faculdade Integrada Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina). RT 48842.2014.014.09.00-0 – (1ª Vara de Trabalho de Curitiba). OBJETO:Pedido de Liminar visando a regularização do pagamento dos salários vencidos e vincendos, a partir de dezembro de 2014.


(Faculdade Integrada Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina). RT – 0001192.72.2014.5.09.0657 – (1ª Vara do Trabalho de Colombo). OBJETO:Pedido de Liminar visando a regularização do pagamento dos salários vencidos e vincendos, a partir de dezembro de 2014.


(Faculdade Integrada Inesul – Instituto de Ensino Superior de Londrina). RT – 0001661.16.2014.5.09.0594 – (1ª Vara de Trabalho de Araucária). OBJETO:Pedido de Liminar visando a regularização do pagamento dos salários vencidos e vincendos, a partir de dezembro de 2014.

 

 

SINPES X LAR ESCOLA DOUTOR LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA


(Lar Escola Doutor Leocádio José Correia) – RT – 0002167-05.2017.5.09.0006 – 6ª VT de Curitiba. Objeto: Pagamento integral dos salários atrasados desde julho de 2016, 13º salário de 2016, férias,  e reconhecimento do direito dos substituídos receberem sempre seus salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido com pedido de tutela liminar antecipada.


 

SINPES X OPET


(Organização Paranaense de Ensino Técnico LTDA.) – Protesto Judicial – 0000702-58.2017.5.09.0006 (06ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X POSITIVO


(Universidade Positivo) – RT – 0000705-19.2017.5.09.0004 (04ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Diferenças salariais em face da compatibilidade dos artigos 320 § 1º e 322 da CLT com o sistema de ensino modular convencionalmente ajustado; Reflexo em décimo terceiro salário; Pagamento de férias escolares gozadas em julho e nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro as quais não foram efetivamente quitadas e Diferenças de FGTS sobre as verbas postuladas.


(Universidade Positivo) – Protesto Judicial 27841.2014.041.09.00-4Objeto: Diferenças salariais em face do pagamento a menor das aulas remuneradas sob a rubrica “Orientações”; Horas-Extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extra dos intervalos mínimos interjornadas em 11h e intrajornadas estabelecidos pelo Art. 371 da CLT; Pagamento como simples quando não excederem a jornada máxima e como extras no que excederem; Diferenças de aviso prévio, férias, gratificações de férias e 13º salário; e FGTS.

 

SINPES X PUC


(Associação Paranaense de Cultura) – Protesto Judicial – 0002105-32.2017.5.09.0016 (20ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Diferenças de complementação pedagógica decorrentes do direito à carga horária a título de horas complementares correspondentes às horas lecionadas pagas e devidas a título de salário-base lecionada nas turmas regulares de graduação ou em atividades de  Estágios Supervisionados, Práticas de Ensino e de Campo, inclusive em  laboratórios, Turmas Especiais, Cursos Sequenciais, Cursos Superiores de  Tecnologia, Cursos de Atualização de Docentes e Oficinas de Professores, Módulos Temáticos, Ensino a Distância (MATICE), entre 2012 e 2014 e diferenças de gratificação convencional substitutiva das horas complementares ou de projeto pedagógico porventura existentes em relação às parcelas exigíveis, considerados os exatos critérios de cálculo avençados entre as partes.


(Associação Paranaense de Cultura) – RT – 0002098-40.2017.5.09.0016 (20ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Reconhecimento da integração no salário para todos os efeitos legais dos valores auferidos em contraprestação à atividade dos substituídos no âmbito da pós-graduação (Especialização Latu Sensu), na forma estabelecida pelo artigo 457 da CLT, mais reflexos em repousos semanais remunerados, diferenças de hora-atividade (12%) e junto com estas em triênios, quinquênios, gratificação apoio a atividades de ensino, ratificação de doutor, gratificação de mestre, assim como diferenças de aviso prévio, férias, gratificação de férias e de 13º salários e todos estes em FGTS (8% ou 11,2% conforme ocaso) e em Previdência Privada.


(Associação Paranaense de Cultura) – Ação de Gratificação – 0001828-16.2017.5.09.0016 (01ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Reconhecimento que a forma de eleição dos empregados que fazem jus á gratificação por meritocracia atenta contra o princípio da isonomia e contra as regras elementares de equidade; Reconhecimento do direito de recebimento de gratificação por meritocracia equivalente á 2/3 do menor valor pago pela primeira reclamada a todos os professores que se empenharam no atingimento das metas coletivas estabelecidas e Adequação dos valores já pagos a titulo de gratificação.


(Associação Paranaense de Cultura) – Ação TACH – 0001829-98.2017.5.09.0016 (21ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Anulação dos Termos de Ajuste de Carga Horária impostos aos professores no primeiro semestre letivo de 2016 e  Indenização por danos morais sofridos pelos substituídos.


(Associação Paranaense de Cultura) – Ação Hora Extra – RT – 0001827-31.2017.5.09.0016 (22ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Horas Extras em face dos períodos  que os substituídos permaneceram, permanecem e permanecerão a disposição do empregador “recreio”; Em caráter subsidiário o pagamento como simples de tais intervalos; Reflexos das verbas postuladas, hora atividade e quinquênios; Diferenças de férias e de gratificações de férias e de 13º salário integrais e proporcionais; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Associação Paranaense de Cultura) – Protesto Judicial – 0000631-26.2017.5.09.0016 (16ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Diferenças de indenização ajustada por instrumento normativo devidas, porventura existente em relação às parcelas exigíveis a partir de junho de 2012.  


(Associação Paranaense de Cultura) – RT – 0000760-31.2017.5.09.0016 (16ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Diferenças de horas complementares em face da pura e simples aplicação das normas regulamentares da reclamada, aos professores substituídos que se encontram enquadrados naquilo que a ré entende ser regime de dedicação integral lecionando até 20 horas aulas semanais e recebendo as horas restantes para atividades de pesquisa, estudo, gestão, planejamento, avaliação e extensão, recebendo em contraprestação às aulas lecionadas, valore médio equivalente ao quádruplo do piso salarial da categoria.


(Associação Paranaense de Cultura) – Ação Plano de Saúde Professores Ativos – RT 0011624-65.2016.5.09.0016(06ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto:  Promover o reestabelecimento dos planos de saúde nos moldes oferecidos aos substituídos até 30.09.2016, para os professores que possuem vínculo de emprego com a Instituição de Ensino .


(Associação Paranaense de Cultura) – Ação Plano de Saúde – Professores Inativos – RT 0011628-05.2016.5.09.0016(10ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Promover o reestabelecimento dos planos de saúde nos moldes oferecidos aos substituídos até 30.09.2016, para os professores que NÃO possuem mais nenhum vínculo de emprego com a Instituição de Ensino).


(Associação Paranaense de Cultura) – Protesto Judicial – 0010634-74.2016.5.09.0016. (16ª Vara de Trabalho de Curitiba) Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Diferenças salariais em face das atividades extraclasses; Reflexos das verbas em repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Reflexos sobre gratificação de apoio á atividade de ensino, gratificação de mestre e gratificação de doutor; Diferenças e gratificação de férias; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Associação Paranaense de Cultura) – Dissídio Coletivo – 0000809-57.2016.5.09.0000. (TRT9) Objeto: Apuração da indenização compensatória paga em 5 prestações exigíveis a partir de 30/06/2012 e estabelecida em face da suspensão de progressões e ascensões funcionais; Afastamento da interpretação que vem sendo efetivada aos artigos 29 dos Acordos Coletivos de 2008 e 2012.


(Associação Paranaense de Cultura) Centro Cultural Teatro Guaíra RT 20001-1991-007-09-00-2Objeto: Ação voltada para estender aos professores contratados pela PUC em parceria com a Fundação Teatro Guaíra os mesmos direitos garantidos aos professores da PUC.


(Associação Paranaense de Cultura) RT 54286.2006.001.09.00-4HOMOLOGADO ACORDO
Objeto: Reconhecimento da nulidade da despedida infligida aos substituídos e pedido de extensão das vantagens do PDV para os professores despedidos de forma coletiva a partir do final de 2003.


(Associação Paranaense de Cultura) RT 696/2009-010-09-00-9HOMOLOGADO ACORDO

Objeto: Diferenças de complementação pedagógica em face da nulidade do critério adotado pela PUC para aferição do numero de horas aulas pagas a título de complementação pedagógica, considerando o direito ao recebimento a esse titulo ao número de horas aulas complementares equivalente a 100% da carga horária habitualmente lecionada e remunerada, para os substituídos admitidos antes de 12.02.2004, para os substituídos admitidos posteriormente a 12.02.2010 horas complementares nos exatos termos aos professores mais antigos ate 12.02.2009 e diferenças de complementação pedagógica para todos os substituídos.


(Associação Paranaense de Cultura) RT 698/2009-010-09-00-9HOMOLOGADO ACORDO

Objeto: Objeto: Diferenças de complementação pedagógica em face da nulidade do critério adotado pela PUC para aferição do número de horas aulas pagas a título de complementação pedagógica, considerando o direito ao recebimento a esse titulo ao número de horas aulas complementares equivalente a 100% da carga horária habitualmente lecionada e remunerada.


(Associação Paranaense de Cultura) RT 38641-2012-001-09-00-6 HOMOLOGADO ACORDO

Objetos: pagamento, como extras, das horas aulas lecionadas nos dias letivos trabalhados pelos substituídos nos anos de 2011 e 2012 além da média de 209 dias letivos praticada no quadriênio compreendido entre 2007 e 2010; sucessivamente ao pleiteado no item anterior pagamento das horas aulas aduzidas no item anterior como simples; declaração de ineficácia do calendário acadêmico de 2013 e determinação para que a reclamada promova o refazimento do mesmo;


(Associação Paranaense de Cultura) RT 45284-2013-013-09-00-3 HOMOLOGADO ACORDO

Objeto: pagamento, como extras, dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada, nos moldes do artigo 318 da CLT, observando-se a hora-aula de 50 minutos, como base de cálculo adicional de 50%, multiplicador 4,5 bem como as parcelas de caráter remuneratório percebidas durante a contratualidade, inclusive salário-base, hora-atividade, quinquênios, repousos semanais remunerados, adicional noturno, gratificações de apoio a atividade de ensino, de mestre e de doutor, incluindo-se o período do “recreio” como tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT). pagamento, como extras, do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada, nos exatos termos pleiteados nos itens 5.2 e 5.3 da causa de pedir, inclusive com observância da sucessividade aduzida no item 5.2, considerados idênticos critérios de cálculo ao aduzido no item anterior;


(Associação Paranaense de Cultura) RT 45306-2013-084-09-00-2 HOMOLOGADO ACORDO

Objeto do protesto judicial: pagamento, como extras, dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada, nos moldes do artigo 318 da CLT, observando-se a hora-aula de 50 minutos, como base de cálculo adicional de 50%, multiplicador 4,5 bem como as parcelas de caráter remuneratório percebidas durante a contratualidade, inclusive salário-base, hora-atividade, quinquênios, repousos semanais remunerados, adicional noturno, gratificações de apoio a atividade de ensino, de mestre e de doutor, incluindo-se o período do “recreio” como tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT); pagamento, como extras, do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada, observados idênticos critérios de cálculo ao aduzido no item anterior;


(Associação Paranaense de Cultura) RT 22264-2013-013-09-00-4 HOMOLOGADO ACORDO

Objeto: declaração da invalidade da alteração da carga horária semestral dos professores que lecionam nos cursos noturnos de 18 para 20 semanas letivas.


(Associação Paranaense de Cultura) RT 22077-2013-013-09-00-00 HOMOLOGADO ACORDO

Objeto: reconhecimento aos professores o direito de equiparação salarial entre as aulas lecionadas para os cursos matutinos e vespertinos, entre 7h30min e 18h50min e aquelas lecionadas para os cursos noturnos.

 

SINPES X SANTA CRUZ


(Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba) – Protesto Judicial – 0000692-84.2017.5.09.0015 (15ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.

 

SINPES X SPEI


(Sociedade Paranaense de Ensino e Informática) – RT – 0000353-49.2017.5.09.0008 (08ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Pagamento das multas normativas em face da mora salarial; Pagamento dos salários integrais dos substituídos; Pagamento da gratificação natalina de 2016; Declaração de nulidade das férias concedidas de 2017 sem o pagamento destas e condenação ao pagamento em dobra; diferenças de FGTS; Indenização por danos morais.


(Sociedade Paranaense de Ensino e Informática) RT 39384/2008-028-09-00-2. Objeto: Cobranças de FGTS.

 

SINPES X TUIUTI


(Universidade Tuiuti do Paraná) – Protesto Judicial – 0000648-71.2017.5.09.0013    (13ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


 (Sociedade Educacional Tuiuti) RT 01201.2004.006.09.00-5 – 6ª Vara do Trabalho de Curitiba. Objeto: Pagamento de multa normativa em razão do atraso no pagamento de salários e recolhimento das parcelas não depositadas do FGTS.


(Sociedade Educacional Tuiuti) RT 14218.2010.006.09.00-0 – 6ª Vara do Trabalho de Curitiba. Objeto: Multas convencionais pelo não pagamento tempestivo dos salários.


(Sociedade Educacional Tuiuti) RT 19098-2011-014-09-00-3 – 14ª Vara do Trabalho de Curitiba. Objeto: Dobra das férias gozadas entre junho de 2006 e janeiro de 2012 e diferenças de repouso semanal remunerado e hora atividade mais gratificação das férias referente a esse período em dobro.

 

SINPES X UNIANDRADE


(Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima, Associação de Ensino Antônio Luís, Associação de Ensino Versalhes) – Protesto Judicial – 0000742-32.2017.5.09.0041 (21ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima, Associação de Ensino Antonio Luis, Associação de Ensino Versalhes) RT 17931-2003-652-09-00-7 – 18ª Vara do Trabalho. Objeto: Cobrança de FGTS e multa pelo pagamento de salários atrasados.


(Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima, Associação de Ensino Antonio Luis, Associação de Ensino Versalhes) RT 8462-2006-652-09-00-8 – 18ª Vara do Trabalho. OBJETO: Liminar para não pagamento de salário com cheque pré-datado e pagamento pontual dos salários.


(Associação Educacional Nossa Senhora de Fátima, Associação de Ensino Antonio Luis, Associação de Ensino Versalhes). RT – 40166-2014-001-09-00-0 – (1ª Vara de Trabalho de Curitiba). Objeto: Reconhecimento do pagamento do salário a latere dos substituídos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, para os substituídos que continuaram a prestar serviço pagamento dos reflexos vencidos e vincendos até a efetiva supressão da prática, multas normativas em face do atraso de pagamento da remuneração dos substituídos, pagamento do FGTS, indenização do art. 477, reconhecimento do dano moral sofrido pelos substituídos.

 

SINPES X UNIBRASIL


(Complexo de Ensino Superior do Brasil) – RT – 0002022-37.2017.5.09.0009 (09ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Diferenças salariais  em face da inobservância do piso salarial da categoria no que tange as aulas lecionadas junto à Pós-Graduação, diferenças de DSR e hora-atividade em face das horas pagas em contraprestação as aulas lecionadas junto à Pós-Graduação; reflexos das verbas postuladas em férias, gratificações de férias, 13º salários, aviso prévio e todos os anteriores em FGTS (8% ou 11,2%) e multas convencionais em face do descumprimento de cláusula normativa.


(Complexo de Ensino Superior do Brasil) – Protesto Judicial – 0000631-47.2017.5.09.0009 (09ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.


(Complexo de Ensino Superior do Brasil) – RT 40325/2009-013-09-00-9. Objeto: diferenças nos valores pagos de DSR, HORA ATIVIDADE, FÉRIAS e FGTS.  HOMOLOGADO ACORDO  Termo ao Acordo Homologado

 

SINPES X UNICURITIBA


(Centro Universitário Curitiba) – Protesto Judicial – 0000636-12.2017.5.09.0028       (19ª Vara do Trabalho de Curitiba). Objeto: Conservação de direitos pretendidos: Pagamento como extras dos minutos lecionados além da quarta hora-aula consecutiva e/ou sexta intercalada nos moldes do artigo 318 da CLT; Pagamento como extras do tempo laborado em inobservância aos intervalos mínimos interjornadas de 11 horas e máximos intrajornada; Reflexos das verbas aduzidas em adicional noturno, repousos semanais remunerados, hora atividade e quinquênios; Diferenças e gratificação de férias; Reflexos das verbas em aviso prévio; FGTS em face de todas as parcelas referidas acima e Multa de 40% sobre o FGTS.